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Medidas não convencionais associadas à pandemia da COVID-19

Para responder aos efeitos sobre a economia da pandemia COVID-19, o Conselho do BCE adotou diversas medidas de política monetária de modo a garantir a manutenção de condições favoráveis na concessão de crédito às empresas e às famílias. Neste contexto, o Eurosistema alargou as operações de disponibilização de liquidez ao sistema financeiro, flexibilizou os critérios de aceitação dos ativos que os bancos têm de apresentar como garantia, facilitando, deste modo, o reforço das operações de cedência de liquidez do Eurosistema por parte dos bancos, e criou um novo programa de compra de dívida do setor público e do setor privado.

Para mais informações sobre as diversas medidas de política monetária adotadas, sugere-se a consulta do descodificador publicado a 27 de abril de 2020 na página de informação dedicada à pandemia COVID-19 (ver páginas relacionadas).

 

Operações de cedência de liquidez adicional (LTRO-A)

O Conselho do BCE decidiu, a 12 de março de 2020, realizar, de forma temporária, operações adicionais de prazo alargado (LTRO-A). Estas operações proporcionam liquidez ao sistema financeiro da área do euro, em caso de necessidade e com condições favoráveis, até à quarta TLTRO-III em junho de 2020: 

  • São realizadas semanalmente a uma taxa de juro igual à média da taxa da facilidade permanente de depósito;
  • Todas as operações se vencem a 24 de junho de 2020, na data da liquidação da quarta TLTRO-III;
  • A primeira operação foi liquidada a 18 de março de 2020.

 

Operações de refinanciamento de prazo alargado associadas à pandemia (PELTRO)

O Conselho do BCE anunciou, a 30 abril de 2020, uma nova série de sete operações adicionais de refinanciamento de prazo alargado associadas à pandemia (em inglês, PELTRO, Pandemic Emergency Longer-Term Refinancing Operations). Estas operações têm por objetivo reforçar os apoios de liquidez ao sistema bancário da área do euro e contribuir para preservar o bom funcionamento dos mercados monetários, fornecendo uma proteção efetiva após o vencimento, em junho de 2020, das operações de refinanciamento de longo prazo (LTRO-A) realizadas desde março de 2020.

As PELTRO serão disponibilizadas nas seguintes condições:

  • A taxa de juro a aplicar será 25 pontos base inferior ao nível médio da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento (MRO) ao longo do período de duração da PELTRO correspondente;
  • Serão conduzidas mensalmente com prazos decrescentes, começando com um prazo de 16 meses na primeira operação (21 de maio de 2020) e terminando com um prazo de 8 meses na última operação (3 de dezembro de 2020);
  • As contrapartes que acederem às operações PELTRO beneficiarão das medidas de flexibilização do quadro de ativos de garantia até ao final de setembro de 2021, anunciadas pelo BCE a 7 e 23 de abril de 2020.

Flexibilização do quadro de Ativos de Garantia

Com o objetivo de ajudar as instituições de crédito a manterem ativos de garantia elegíveis suficientes para poderem participar em todas as operações de cedência de liquidez, o Eurosistema decidiu flexibilizar os critérios e as medidas de controlo de risco aplicadas aos ativos de garantia, 

O Eurosistema aumentou o seu nível de tolerância ao risco, o que se refletiu numa redução das margens de avaliação (haircuts) aplicadas aos ativos transacionáveis e não transacionáveis. Introduziu também outras alterações ao quadro de política monetária: aumentou o limite de concentração aplicável a uncovered bank bonds, reduziu o limite mínimo para mobilização de direitos de crédito individuais, simplificou os requisitos de reporte associados aos direitos de crédito e flexibilizou os critérios para aceitação de direitos de crédito com garantias públicas. Por outro lado, decidiu aceitar um maior leque de fontes de avaliação de crédito para avaliação de direitos de crédito adicionais, nomeadamente sistemas IRB apenas aprovados pela supervisão relevante e SIAC estatísticos dos bancos centrais nacionais.

Foi ainda decidido continuar temporariamente a admitir como ativos de garantia os ativos transacionáveis e os emitentes ou garantes destes ativos que cumpriam os critérios de elegibilidade em 7 de abril de 2020, não obstante uma eventual deterioração das respetivas notações de crédito e desde que as mesmas permaneçam acima de um determinado nível de qualidade de crédito.

Estas medidas irão permanecer em vigor até setembro de 2021.

Programa de compras de emergência pandémica (PEPP)

A 18 de março de 2020, o Conselho do BCE decidiu criar um novo programa de compra de ativos dos setores público e privado, o programa de compras de emergência pandémica (PEPP), com o objetivo de combater os riscos decorrentes da pandemia COVID-19 para o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária e para a economia da área do euro. Todas as categorias de ativos elegíveis no APP são elegíveis no PEPP. São também elegíveis títulos do setor público com maturidade mínima de 70 dias e títulos de dívida pública grega. Além disso, o papel comercial também é elegível para compras no âmbito do PEPP e passou a ser no do CSPP. As compras de títulos do setor público serão realizadas em função da chave de capital de cada banco central nacional no BCE, podendo, no entanto, ser conduzidas de forma mais flexível, o que permitirá uma maior flutuação na distribuição dos fluxos de compras ao longo do tempo, entre classes de ativos e entre jurisdições.