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Vice-Governador Luís Máximo dos Santos

Luís Augusto Máximo dos Santos

Vice-Governador.

Nasceu em Lisboa, em 1961. Licenciado (1984) e mestre (1990) em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi nomeado Vice-Governador do Banco de Portugal em setembro de 2017.

Foi nomeado Administrador do Banco de Portugal em junho de 2016. Foi Presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, S.A. (2014-2016), por designação do Banco de Portugal, e Presidente da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português, S.A. (2010-2016), por designação do Tribunal do Comércio de Lisboa, sob proposta do Banco de Portugal.

Exerceu funções de vogal dos conselhos fiscais das sociedades Multicare – Seguros de Saúde, S.A., e Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A. (2009-2016), e das sociedades Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., e Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A. (2009-2014).

Árbitro, em matéria tributária, do Centro de Arbitragem Administrativa (2012-2016).

Investigador do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Centro de Investigação sobre Regulação e Supervisão Financeira.

Foi técnico assessor, técnico consultor e exerceu funções de coordenação no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal (1992-2010).

Participou em vários grupos de trabalho no âmbito do Ministério das Finanças: presidiu ao Grupo de Trabalho para a Reavaliação dos Benefícios Fiscais (2005) e foi membro do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais (2005-2006), da Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (2000-2001) e da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros (1997-1998).

Desempenhou os cargos de vogal do Conselho Superior da Magistratura (2000-2009) e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (1997-1999). Foi advogado da República Portuguesa e agente do Governo Português em diversos processos junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (1990-1996).

Foi docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido as disciplinas de Economia Política, Relações Económicas Internacionais, Direito Internacional Económico e Economia Portuguesa. (1985-2000). Lecionou também na Pós-Graduação em Estudos Europeus e na Pós-Graduação em Mercados Financeiros ministradas, respetivamente, pelo Instituto Europeu e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Representante do Ministério Público, não magistrado, junto do Tribunal Fiscal Aduaneiro de Lisboa (1986-1992) e Assessor no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no IX Governo Constitucional (1985).

Membro da Comissão de Redação da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2008-2016). Editor para o setor financeiro da Revista de Concorrência e Regulação (2010-2016). Vogal da Comissão de Redação da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993-1999). Diretor da Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1983-1984). Membro em diversos mandatos do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Tem diversos trabalhos (artigos e monografias) publicados nas áreas da sua especialidade.

Prémio da Fundação alemã Alfred Toepfer Stiftung, Hamburgo, por ocasião da atribuição, pela mesma fundação, do Prémio Robert Schuman a Sua Excelência o Presidente da República (1987).

 

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