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Relatório extraordinário relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos em cumprimento da Lei n.º 15/2019: informação agregada e anonimizada

O Banco de Portugal divulga, de forma agregada e anonimizada, a informação reportada pelas instituições de crédito abrangidas, relativa a grandes posições financeiras, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro. Esta informação adiciona-se ao Relatório Extraordinário, elaborado em cumprimento do Artigo 6.º da referida Lei, submetido à Assembleia da República no dia 23 de maio de 2019 divulgado no site do Banco de Portugal

Esta informação baseia-se em dados da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes, e decorre de um diálogo construtivo entre o Banco de Portugal e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que permitiu clarificar o entendimento da Assembleia da República sobre os requisitos da Lei, a forma como a informação constante do Relatório Extraordinário poderia ser agregada e anonimizada para divulgação pública e as limitações inerentes ao exercício realizado.

Conforme previsto na Lei n.º 15/2019, foram consideradas as operações com perdas associadas que, em pelo menos uma das datas de disponibilização de fundos públicos, apresentassem um valor bruto – considerado individualmente ou agregado com todas as operações com uma mesma entidade devedora e (se aplicável) com outras entidades do mesmo grupo económico – que ultrapassasse o máximo entre € 5 milhões e 1% do montante total de fundos disponibilizados a essa instituição. Este critério de elegibilidade levou à aplicação de limiares de reporte distintos para cada uma das instituições de crédito abrangidas: 

Instituição

Posição financeira igual ou superior a:

Caixa Geral de Depósitos

€ 62,5 milhões

Banco Português de Negócios

€ 49,2 milhões

BES / Novo Banco

€ 43,3 milhões

Banco Internacional do Funchal

€ 33,6 milhões

Banco Comercial Português

€ 30,0 milhões

Banco BPI

€ 15,0 milhões

Banco Privado Português

€ 5,0 milhões

A leitura da informação agora divulgada deverá ser feita tendo presente os esclarecimentos constantes no Relatório Extraordinário, de modo a garantir uma melhor compreensão dos aspetos de natureza metodológica subjacentes à apresentação desta informação. 

As tabelas em anexo contêm a seguinte informação sobre cada Grande Posição Financeira, apresentada de forma agregada numa perspetiva de grupo económico (que poderá compreender diferentes devedores, desde que pertencentes ao mesmo grupo económico):

(1) Exposição original

Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade). 

(2) Capital reembolsado

Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência

Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. 

Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades

Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.    

(5) Outras Perdas

Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas: 

  • (i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
  • (ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida. 

(6) Tipo de Garantia    

Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico. 

(7) Ações e medidas de Recuperação

Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

 

Na análise da informação constante das tabelas importa ter presente a existência de limitações que condicionam as comparações intertemporais relativamente à mesma instituição de crédito e entre instituições para os mesmos grupos económicos, nomeadamente devido aos seguintes fatores:

  • O conjunto de devedores que compõe um mesmo grupo económico pode diferir de instituição para instituição, não apenas pelo facto das exposições das instituições serem diferentes, mas também devido aos diferentes limites de elegibilidade para o reporte das grandes posições financeiras entre instituições conforme supra referido.
  • A existência de datas de referência distintas para a informação reportada pelas instituições de crédito (associadas ao momento da disponibilização dos fundos públicos).
  • No caso de instituições que beneficiaram de várias operações de disponibilização de fundos públicos, a soma dos valores apresentados nas diferentes tabelas para uma dada instituição relativamente ao mesmo grupo económico poderá traduzir-se numa duplicação de dados, já que existem operações reportadas que se mantêm em balanço ao longo das diferentes datas de referência. 
  • A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras perdas”, dadas as eventuais alterações verificadas na exposição desde o momento da sua originação.
Banco Internacional do Funchal

Critério de elegibilidade: exposição superior a 33,6 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 31/12/2012 

 

Data de referência: 30/06/2015

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Banco Comercial Português

Critério de elegibilidade: exposição superior a 30 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 30/06/2012

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Banco BPI

Critério de elegibilidade: exposição superior a 15 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 30/06/2012

 
“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Banco Português de Negócios

Critério de elegibilidade: exposição superior a 49,2 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 31/12/2012

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Banco Privado Português

Critério de elegibilidade: exposição superior a 5 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 30/06/2010

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Caixa Geral de Depósitos

Critério de elegibilidade: exposição superior a 62,5 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 31/12/2007

 

Data de referência: 31/12/2008

 

Data de referência: 30/06/2009

 

Data de referência: 31/12/2010

 

Data de referência: 30/06/2012

 

Data de referência: 30/06/2017

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Banco Espírito Santo

Critério de elegibilidade: exposição superior a 43,3 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 31/12/2014

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

Novo Banco

Critério de elegibilidade: exposição superior a 43,3 milhões de euros com perda associada

Valores: milhões de euros

A informação constante deste quadro é da exclusiva responsabilidade das entidades reportantes

 

Data de referência: 30/06/2014

 

Data de referência: 31/12/2014

 

Data de referência: 30/06/2018

 

“ND*” corresponde a valor não disponibilizado; “-“ corresponde a valor nulo; “0” corresponde a valor inferior a 500.000 euros

(1) Exposição original
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.i) da Lei n.º 15/2019. Os valores reportados têm inerentes datas de concessão distintas (associadas às exposições perante diferentes devedores de um mesmo grupo económico). Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição na data de origem corresponde ao montante máximo autorizado (que pode não ter sido utilizado na sua totalidade).

(2) Capital reembolsado
Valor do capital reembolsado (pelos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico), de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iii) da Lei n.º 15/2019.

(3) Exposição à data de referência
Valor agregado bruto do crédito (titulado – incluindo obrigações – e não titulado), financiamento ou garantia concedido ou da participação societária adquirida (relativamente aos devedores de um mesmo grupo económico), à data de referência. A exposição à data de referência poderá não ser reconciliável com os valores reportados em (1) “Exposição original”, (2) “Capital reembolsado” e (5) “Outras Perdas”, dadas as eventuais alterações (por exemplo, reforços) verificadas na exposição desde o momento da sua originação. Adicionalmente, no caso das operações desreconhecidas (por exemplo, por perdão, write-off, cessão a terceiros), o valor agregado bruto da exposição à data de referência não é comparável com a aplicação do limiar de elegibilidade de Grande Posição Financeira, na medida em que essas operações já não se encontram reconhecidas no balanço na data de referência. Para efeitos de reporte, no caso de operações que resultaram da utilização de linhas de crédito previamente autorizadas, o valor da exposição à data de referência corresponde ao montante utilizado.

(4) Imparidades
Valor total agregado das perdas por imparidades registadas à data de referência, de acordo com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019. De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor.

(5) Outras Perdas
Valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) de outras perdas reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.iv) e (i.v) da Lei n.º 15/2019, relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada em (4)) e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência. De salientar que, relativamente às perdas estimadas:
(i) a execução de garantias prestadas à instituição de crédito tem subjacente a recuperação por via da venda do colateral executado e pode, por isso, revestir a natureza de estimativa até que se concretize essa mesma venda;
(ii) embora os write-offs totais se traduzam num desreconhecimento integral do crédito do balanço refletindo a substância económica de situações em que não existem expetativas de recuperação, a instituição mantém, no entanto, os direitos contratuais e legais de recebimento dos valores em dívida.

(6) Tipo de Garantia
Indicação acerca da existência e tipo de garantia ou outro tipo de colateral, em conformidade com a informação reportada no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (i), (i.vi) da Lei n.º 15/2019. As garantias subdividem-se em pessoais (GP), imobiliárias (GI), ativos financeiros (AF), outras (OG). Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha uma garantia associada na data de origem da exposição. Não existindo uma hierarquização quanto ao tipo de garantia associada, é apresentado neste campo, de forma cumulativa, todos os tipos de garantia associados a um dado Grupo Económico.

(7) Ações e medidas de Recuperação
Informação sobre ações e medidas para recuperação da Grande Posição Financeira reportadas no âmbito do artigo 3.º, n.º 1, c), (iii) da Lei n.º 15/2019. Para o preenchimento deste campo basta que a exposição de pelo menos um devedor de um mesmo grupo económico tenha associada uma ação e/ou medida para recuperação. É reportada nesta tabela a existência (“S”) – independentemente da sua relevância ou da expetativa quanto ao seu resultado -, ou não (“N”), deste tipo ações e medidas. A categoria residual “ND” refere-se a casos relativamente aos quais a informação reportada não permite concluir, de forma inequívoca, acerca da existência, ou não, dessas ações e medidas.

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