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Fórum para os Sistemas de Pagamentos

 

O Fórum para os Sistemas de Pagamentos é uma estrutura consultiva do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento, incluindo representantes da Administração Pública. Tem por missão contribuir para a implementação de soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português.

O Fórum procura responder aos desafios do mercado de pagamentos de retalho através da promoção de um ambiente de cooperação entre os diversos intervenientes. Em particular, visa a formulação de posições comuns acordadas entre os membros, a identificação de temas estratégicos e prioridades, bem como a definição de medidas para a sua materialização.

É ainda a estrutura de ligação a vários organismos nacionais, como a Comissão Interbancária para os Sistemas de Pagamentos (CISP), e europeus, como o Euro Retail Payments Board (ERPB) e o European Forum for the Innovation in Payments (EFIP).

Criado em 2009 com o propósito de trabalhar na migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (em inglês, Single Euro Payments Area — SEPA) em Portugal, o Fórum foi relançado em 2018. Em 2020, aprovou a primeira Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, com horizonte de implementação até 2022 (Estratégia 2022). Em 2023, definiu a segunda Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, a desenvolver até 2025 (Estratégia 2025). Neste último ano, foi igualmente revisto o seu mandato e composição.

Estratégias Nacionais para Pagamentos de Retalho

Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025

A Estratégia 2025 encontra-se estruturada em quatro vetores, que contemplam 30 linhas de ação:

  • Vetor I — Proximidade e transparência;
  • Vetor II — Inovação e eficiência; 
  • Vetor III — Segurança e usabilidade;
  • Vetor IV — Resiliência e sustentabilidade.

 

Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022

A Estratégia 2022 assentou em quatro pilares:

  • Promover uma sociedade mais informada;
  • Potenciar os benefícios da transformação digital; 
  • Contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e a eficiência;
  • Promover a adoção de soluções de pagamento mais seguras.

Pode consultar mais informação sobre a implementação da Estratégia 2022 aqui

 

Composição do Fórum para os Sistemas de Pagamentos

O Fórum reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento e representantes da Administração Pública:

  • Oferta de serviços de pagamento: (i) representantes de bancos com assento na Comissão Interbancária para os Sistemas de Pagamentos (CISP); (ii) representantes de bancos sem assento na CISP; (iii) Associação Portuguesa de Bancos (APB); (iv) entidade designada pelo Banco de Portugal para processamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI); (v) representantes de instituições de pagamento; (vi) representantes de instituições de moeda eletrónica; (vii) Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE); (viii) representantes de schemes internacionais de cartões; e (ix) representantes de instituições financeiras de crédito;
  • Procura de serviços de pagamento: (i) representantes de associações de defesa do consumidor; (ii) representantes de empresas de crédito especializado; e (iii) representantes de entidades do setor empresarial com atividade relevante para as matérias tratadas pelo Fórum, abrangendo diferentes setores de atividade económica;
  • Administração Pública: (i) representantes de organismos da Administração Pública Central com atividade relevante para as matérias tratadas pelo Fórum; e (ii) representantes de Administração Pública Local.

 

Além do Banco de Portugal, que o preside, integram o Fórum as seguintes entidades

Composição do Fórum para os Sistemas de Pagamentos