O Banco de Portugal participou na definição e implementação do pilar de estabilidade financeira do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que teve como objetivos:

• Reforçar a solvabilidade, promover uma desalavancagem gradual e ordenada e assegurar o financiamento estável do sistema bancário;
• Reforçar a supervisão do sistema bancário;
• Melhorar o enquadramento regulamentar.

Apresenta-se, na página relacionada abaixo, o conjunto de documentação e comunicações do Banco de Portugal no cumprimento das suas funções no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira.