O Orçamento do Estado para 2023 prevê alterações ao IRS que consistem numa descida da taxa de imposto marginal do segundo escalão de 23% para 21%, na atualização dos limites dos escalões em 5,1% e na reforma do mínimo de existência, que visa evitar que ganhos salariais em níveis próximos do salário mínimo sejam totalmente absorvidos pelo imposto a pagar. No seu conjunto, estas medidas têm um impacto positivo, mas limitado, no rendimento disponível das famílias (em média 0,9%, o que equivale a cerca de 129€ anuais) e afetam numa proporção semelhante os diferentes decis de rendimento, à exceção dos dois primeiros que beneficiam relativamente menos devido à baixa incidência do imposto.

Separadamente, estas medidas exibem perfis distributivos diferentes. Enquanto a reforma do mínimo de existência apresenta um impacto percentual mais significativo entre o segundo e o quarto decil, a atualização dos escalões do IRS e a diminuição da taxa marginal do segundo escalão têm, em conjunto, um efeito percentual crescente com o rendimento disponível das famílias. Desta forma, a concentração dos ganhos de rendimento gerados pela reforma do mínimo de existência na primeira metade da distribuição compensa parcialmente o efeito regressivo das restantes medidas e gera aumentos proporcionalmente semelhantes nos diferentes decis. 

Para mais detalhes, ver Caixa 3 “O impacto redistributivo de medidas recentes de apoio ao rendimento das famílias” do Boletim Económico de Dezembro de 2022 do Banco de Portugal.

Preparado por Sara Riscado e Lara Wemans. As análises, opiniões e resultados expressos neste espaço são da exclusiva responsabilidade das autoras e não coincidem necessariamente com os do Banco de Portugal ou do Eurosistema.

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