As alterações na política orçamental e os respetivos efeitos no PIB assumem uma posição de destaque no atual debate de política económica na Europa. Na União Económica e Monetária, a política orçamental continua a ser uma competência nacional, sujeita às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Deste modo, a orientação orçamental global da área do euro resulta do somatório das políticas orçamentais nacionais.

Com base numa metodologia consistente e estruturada, Braz e Carnot (2019) definem as “alterações orçamentais” como a variação anual no saldo orçamental das administrações públicas em percentagem do PIB. Estas alterações podem ser decompostas numa componente discricionária (que resulta das ações de política orçamental), numa componente cíclica (que representa uma medida dos estabilizadores automáticos) e num resíduo líquido (que contém a variação remanescente). Os autores concluem que as alterações orçamentais na área do euro nas últimas duas décadas são significativas: a média de longo prazo é zero, mas o desvio padrão excede 1% do PIB. Estas alterações decorrem, em proporções quase idênticas, das ações discricionárias dos governos e dos estabilizadores automáticos cíclicos. Em média, a contribuição discricionária envolve simultaneamente medidas do lado da receita e alterações nas despesas, que concorrem no mesmo sentido e com magnitudes comparáveis para as alterações orçamentais. Esta contribuição discricionária não parece sistematicamente correlacionada com os desenvolvimentos cíclicos.

Adicionalmente, os autores quantificam os “efeitos orçamentais” sobre o crescimento económico no mesmo período, mostrando que estes efeitos assumem também uma magnitude considerável, na ordem de ¾ por cento do PIB, em média. Os autores concluem ainda que, no mesmo período, as alterações orçamentais contribuíram para suavizar a amplitude do ciclo económico na área do euro, principalmente devido ao efeito dos estabilizadores automáticos.

Para mais detalhes ver Braz e Carnot (2019): “Euro area fiscal policy changes: stylised features of the past two decades”, Banco de Portugal Working Papers 2019/10.

Preparado por Cláudia Braz e Nicolas Carnot. As opiniões expressas neste artigo são da responsabilidade dos autores, não coincidindo necessariamente com as do Banco de Portugal ou da Comissão Europeia.

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