A reforma “Empresa na Hora” foi introduzida em 2005 com o objetivo de reduzir drasticamente os custos de entrada de empresas no mercado em Portugal. Antes da sua implementação, a criação de uma empresa em Portugal implicava um longo e intrincado processo burocrático que envolvia o preenchimento de vários formulários em diferentes instituições. Este processo demorava entre dois a três meses. Depois da reforma, a duração do processo reduziu-se para menos de uma hora. A reforma implicou ainda a redução substancial dos custos monetários associados à criação de empresas. Esta mudança no ambiente de negócios contribuiu para que Portugal melhorasse a sua posição no “Ease of Doing Business Index”, publicado todos os anos pelo Banco Mundial, passando da posição 113 antes da reforma para a posição 33 em 2010.     

Félix e Maggi (2019) analisam a introdução faseada da “Empresa na Hora” nos diferentes municípios e concluem que a reforma impulsionou a entrada de novas empresas no mercado entre 2005 e 2008. As estimativas sugerem que, no período analisado, o número de novas empresas por 1000 habitantes nos municípios em que foi implementada a reforma aumentou em média cerca de 25% por ano face aos restantes municípios. Os resultados documentam ainda que na sequência da reforma o emprego aumentou nos municípios em que a reforma foi implementada face aos restantes municípios.    

Para mais detalhes ver Félix e Maggi (2019): “What is the impact of increased business competition?”, Banco de Portugal Working Papers 2019/04.

Preparado por Sónia Félix e Chiara Maggi. As opiniões expressas neste artigo são da responsabilidade das autoras, não coincidindo necessariamente com as do Banco de Portugal ou do Eurosistema.  

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