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Documentação
Reporte sobre a atividade em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços
- Modelo de Comunicação - ficheiro contendo as instruções de preenchimento do reporte
- Excel para o reporte de informação
LPS_0000_20210212.xlsx - ficheiro contendo a informação mínima a enviar no reporte;
LPS_0000_20210212_Manual_PT.xlsx - ficheiro para preenchimento manual do reporte, contendo as designações das rúbricas; - Ficheiros de exemplo para cada um dos três tipos de instituição em regime de LPS
LPS_9999_20200228_T1.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Pagamento;
LPS_9999_20200228_T2.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Moeda Eletrónica;
LPS_9999_20200228_T3.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Crédito e Instituições Financeiras; - Tabelas Auxiliares de preenchimento
LPS_TAs_20201231_PT.xlsx - ficheiro com a informação auxiliar para o preenchimento do reporte.
Avaliação Nacional de Riscos de BCFT
Relatório de avaliação mútua de Portugal pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)
- Relatório de avaliação mútua de Portugal (apenas em inglês)
Documentos orientadores e Boas Práticas
- Armas de destruição em massa (apenas em inglês)
- Avaliações nacionais de risco (apenas em inglês)
- Beneficiários efetivos (apenas em inglês)
- Boas Práticas Relativas à Execução de Medidas Restritivas
- Correspondência bancária (apenas em inglês)
- Corrupção (apenas em inglês)
- Criminalização do financiamento do terrorismo (apenas em inglês)
- Gestão dos riscos de BCFT (apenas em inglês)
- Inclusão financeira (apenas em inglês)
- Organizações sem fins lucrativos (apenas em inglês)
- Pessoas politicamente expostas (apenas em inglês)
- Pessoas politicamente expostas II (apenas em inglês)
- Procedimentos de screening (apenas em inglês)
- Relações de correspondência bancária (apenas em inglês)
- Sanções financeiras (apenas em inglês)
- Transferências de fundos (apenas em inglês)
Métodos e Tipologias
- Atividade especializada em branqueamento de capitais (apenas em inglês)
- Beneficiário efetivo (apenas em inglês)
- Contrafação de moeda (apenas em inglês)
- Corrupção: Branqueamento dos proventos (apenas em inglês)
- Corrupção: Riscos específicos do branqueamento dos proventos (apenas em inglês)
- Estado Islâmico (apenas em inglês)
- Financiamento ao recrutamento de terroristas (apenas em inglês)
- Financiamento do terrorismo (apenas em inglês)
- Hawala e outros sistemas alternativos (apenas em inglês)
- Moedas virtuais (apenas em inglês)
- Organizações sem fins lucrativos (apenas em inglês)
- Prestadores de serviços a trusts e sociedades (apenas em inglês)
- Tráfico humano (apenas em inglês)
- Transferências de fundos e operações de câmbios (apenas em inglês)
- Transporte físico de dinheiro (apenas em inglês)
- Zonas de comércio livre (apenas em inglês)
Abordagem baseada no risco
- Financiamento do terrorismo (apenas em inglês)
- Gestão do Risco em relações de correspondência bancária - junho 2017 (apenas em inglês)
- Moedas virtuais (apenas em inglês)
- Novos meios de pagamento (apenas em inglês)
- Setor bancário (apenas em inglês)
- Supervisão (apenas em inglês)
- Supervisão e enforcement (apenas em inglês)
- Transferências de valores (MVTS) (apenas em inglês)
- Trust and company service providers (TCPs) (apenas em inglês)
- Virtual assets (apenas em inglês)
Outros Documentos
- 2018 Global Terrorism Index Report (apenas em inglês)
- Moneyval annual report 2017 (apenas em inglês)