Reporte sobre a atividade em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços

1. Modelo de Comunicação - ficheiro contendo as instruções de preenchimento do reporte
2. Excel para o reporte de informação
   LPS_0000_20210212.xlsx - ficheiro contendo a informação mínima a enviar no reporte;
   LPS_0000_20210212_Manual_PT.xlsx - ficheiro para preenchimento manual do reporte, contendo as designações das rúbricas;
3. Ficheiros de exemplo para cada um dos três tipos de instituição em regime de LPS
   LPS_9999_20200228_T1.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Pagamento;
   LPS_9999_20200228_T2.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Moeda Eletrónica;
   LPS_9999_20200228_T3.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Crédito e Instituições Financeiras; 
4. Tabelas Auxiliares de preenchimento
   LPS_TAs_20201231_PT.xlsx - ficheiro com a informação auxiliar para o preenchimento do reporte.

Avaliação Nacional de Riscos de BCFT

• Síntese da Avaliação Nacional de Riscos de BCFT elaborada pelo Grupo de trabalho constituído na sequência do Despacho nº 9125/2013, de 1 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e aprovada em junho de 2015.

Relatório de avaliação mútua de Portugal pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)

•  Relatório de avaliação mútua de Portugal (apenas em inglês)

Documentos orientadores e Boas Práticas

• Armas de destruição em massa (apenas em inglês)
• Avaliações nacionais de risco (apenas em inglês)
• Beneficiários efetivos (apenas em inglês)
• Boas Práticas no âmbito da videoconferência como procedimento alternativo de comprovação de elementos identificativos
• Boas Práticas Relativas à Execução de Medidas Restritivas
• Correspondência bancária (apenas em inglês)
• Corrupção (apenas em inglês)
• Criminalização do financiamento do terrorismo (apenas em inglês)
• Gestão dos riscos de BCFT (apenas em inglês)
• Inclusão financeira (apenas em inglês)
• Organizações sem fins lucrativos (apenas em inglês)
• Pessoas politicamente expostas (apenas em inglês)
• Pessoas politicamente expostas II (apenas em inglês)
• Procedimentos de screening (apenas em inglês)
• Relações de correspondência bancária (apenas em inglês)
• Sanções financeiras (apenas em inglês)
• Transferências de fundos (apenas em inglês)

Métodos e Tipologias

• Atividade especializada em branqueamento de capitais (apenas em inglês)
• Beneficiário efetivo (apenas em inglês)
• Contrafação de moeda (apenas em inglês)
• Corrupção: Branqueamento dos proventos (apenas em inglês)
• Corrupção: Riscos específicos do branqueamento dos proventos (apenas em inglês)
• Estado Islâmico (apenas em inglês)
• Financiamento ao recrutamento de terroristas (apenas em inglês)
• Financiamento do terrorismo (apenas em inglês)
• Hawala e outros sistemas alternativos (apenas em inglês)
• Moedas virtuais (apenas em inglês)
• Organizações sem fins lucrativos (apenas em inglês)
• Prestadores de serviços a trusts e sociedades (apenas em inglês)
• Tráfico humano (apenas em inglês)
• Transferências de fundos e operações de câmbios (apenas em inglês)
• Transporte físico de dinheiro (apenas em inglês)
• Zonas de comércio livre (apenas em inglês)

Abordagem baseada no risco

• Financiamento do terrorismo (apenas em inglês)
• Gestão do Risco em relações de correspondência bancária - junho 2017 (apenas em inglês)
• Moedas virtuais (apenas em inglês)
• Novos meios de pagamento (apenas em inglês)
• Setor bancário (apenas em inglês)
• Supervisão (apenas em inglês)
• Supervisão e enforcement (apenas em inglês)
• Transferências de valores (MVTS) (apenas em inglês) 
• Trust and company service providers (TCPs) (apenas em inglês)
• Virtual assets (apenas em inglês)

Outros Documentos

• 2018 Global Terrorism Index Report (apenas em inglês)
• Moneyval annual report 2017 (apenas em inglês)