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Antes de constituir uma aplicação num depósito a prazo, tem direito a receber dois documentos:
- nos depósitos a prazo simples > a ficha de informação normalizada + o formulário de informação ao depositante
- nos depósitos estruturados > o documento de informação fundamental + o formulário de informação ao depositante
A ficha de informação normalizada e o documento de informação fundamental apresentam as caraterísticas do depósito.
O formulário de informação ao depositante apresenta a proteção dos depósitos.
Leia atentamente os documentos, compare alternativas e tome uma decisão informada.
Verifique na ficha de informação normalizada ou no documento de informação fundamental se as caraterísticas do depósito são adequadas ao que pretende:
- Montante. Verifique se existe um montante mínimo ou máximo de constituição do depósito.
- Prazo. Verifique as datas de início e de vencimento do capital aplicado.
- Mobilização. Confirme se pode movimentar os fundos antes do vencimento do depósito e em que condições. Há depósitos em que não é possível movimentar os fundos antes do vencimento do depósito (“depósitos não mobilizáveis antecipadamente”), mas há outros em que a movimentação é possível (a qualquer momento ou em datas pré-determinadas), normalmente mediante penalização nos juros corridos.
- Renovação. Confirme se existe a possibilidade de renovação do depósito no vencimento. Verifique se a renovação é automática ou opcional e avalie a remuneração que é aplicada após a renovação. Sendo opcional, informe-se sobre os prazos e sobre como pode exercer a opção de renovação.
- Reforço. Verifique se o depósito admite entregas adicionais de fundos durante a vigência do depósito. Caso permita, veja em que datas e qual a remuneração aplicada aos reforços.
- Remuneração. Informe-se sobre a taxa de remuneração do depósito – taxa anual nominal bruta (TANB). Os juros que recebe estão sujeitos ao pagamento de impostos (28%, para singulares com domicílio fiscal em Portugal continental e na Madeira, e 22,4%, para singulares com domicílio fiscal nos Açores).
- Moeda. Certifique-se da moeda de denominação dos fundos que vai aplicar. Caso não seja o euro, os montantes depositados estão apenas garantidos na moeda estrangeira. Uma depreciação da moeda estrangeira entre a constituição e o vencimento do depósito pode originar perdas para o cliente que queira converter o montante aplicado em euros.
Depósitos a prazo
| Caraterísticas | Depósitos a prazo simples com taxa de juro fixa | Depósitos a prazo simples com taxa de juro variável | Depósitos estruturados | |
|---|---|---|---|---|
| Capital garantido | Sim. As instituições de crédito reembolsam, na íntegra, os montantes aplicados na data de vencimento do depósito e, quando preveem mobilização antecipada, também nas datas de mobilização antecipada. | Sim. As instituições de crédito reembolsam, na íntegra, os montantes aplicados na data de vencimento do depósito e, quando preveem mobilização antecipada, também nas datas de mobilização antecipada. | Sim. As instituições de crédito reembolsam, na íntegra, os montantes aplicados na data de vencimento do depósito e, quando preveem mobilização antecipada, também nas datas de mobilização antecipada. | |
| Reembolso em caso de falência ou de insolvência da instituição | Sim, até ao montante máximo de 100 mil euros, por instituição e por depositante. | Sim, até ao montante máximo de 100 mil euros, por instituição e por depositante. | Sim, até ao montante máximo de 100 mil euros, por instituição e por depositante. | |
| Montante de juros a receber (“remuneração do depósito”) | É conhecido à partida. Quando faz o depósito, o cliente conhece o valor dos juros que vai receber. | Não é conhecido à partida. Depende da evolução da taxa Euribor de referência. Quando faz o depósito, o cliente não conhece o valor dos juros a receber durante toda a vigência do depósito, já que a taxa de juro varia em função da evolução da taxa Euribor de referência. | Não é conhecido à partida. Depende da evolução dos instrumentos ou variáveis económico-financeiras escolhidos como referência, por exemplo: ações, índices acionistas, taxas de câmbio, preços de matérias-primas. Embora o capital depositado seja reembolsado na íntegra, há depósitos em que existe a possibilidade de o depositante não receber juros. |