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Delegação de competências do Conselho de Administração

O Conselho de Administração (CA) do Banco de Portugal aprovou, a 28 de abril de 2017 a seguinte distribuição de pelouros pelos seus membros:


Governador Carlos da Silva Costa

  • Gabinete do Governador;
  • Secretariado-Geral e dos Conselhos;
  • Departamento de Auditoria;
  • Departamento de Relações Internacionais;
  • Departamento de Gestão de Risco.

 

Vice-Governador Pedro Duarte Neves

  • Departamento de Estabilidade Financeira, com exclusão das matérias que decorram do exercício da função de resolução;
  • Departamento de Estudos Económicos;
  • Departamento de Estatística;
  • Representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia (EBA);
  • Representante do Banco de Portugal no Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB);
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.

 

Administrador Hélder Rosalino

  • Departamento de Mercados e Gestão de Reservas;
  • Departamento de Contabilidade e Controlo;
  • Departamento de Sistemas de Pagamentos;
  • Departamento de Comunicação e Museu;
  • Departamento de Serviços de Apoio;
  • Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
  • Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação;
  • Departamento de Emissão e Tesouraria;
  • Alternate do Governador no Governing Council do BCE;
  • Alternate do Governador no Fundo Monetário Internacional;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.;
  • Presidente da Comissão Especializada de Gestão da Informação e Tecnologias (CEGIT);
  • Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal;
  • Vogal do Conselho de Administração da Valora ‐ Serviços de Apoio à Emissão Monetária, S.A.;
  • Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal.

 

Administradora Elisa Ferreira

  • Departamento de Supervisão Prudencial;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF;
  • Representante do Banco de Portugal no CNSF;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Geral de Supervisão de Auditoria;
  • Representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII;
  • Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

 

Administrador Luís Máximo dos Santos

  • Departamento de Supervisão Comportamental;
  • Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória;
  • Departamento de Serviços Jurídicos;
  • Departamento de Estabilidade Financeira, no que respeita às matérias que decorram do exercício da função de resolução;
  • Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução;
  • Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia de Depósitos;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Único de Resolução;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Geral de Supervisão de Auditoria;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no CNSF.

 

Alternate do Conselho de Supervisão do BCE

O Diretor do DSP, Luís Costa Ferreira, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE.

 

Substituição dos membros do Conselho de Administração

Nas situações de falta ou impedimento em casos não previstos acima, nomeadamente para efeitos de distribuição de pelouros e de exercício de poderes delegados, a substituição faz‐se nos seguintes termos:

 

Vice-Governador Pedro Duarte Neves

  • Gabinete do Governador e dos Conselhos;
  • Secretariado‐Geral e dos Conselhos;
  • Departamento de Auditoria;
  • Departamento de Estabilidade Financeira, no que respeita às matérias que decorram do exercício da função de resolução;
  • Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória;
  • Departamento de Serviços Jurídicos;
  • Departamento de Mercados e Gestão de Reservas.

 

Administrador Hélder Rosalino

  • Departamento de Supervisão Comportamental;
  • Departamento de Gestão de Risco.

 

Administrador Luís Máximo dos Santos

  • Departamento de Supervisão Prudencial;
  • Departamento de Emissão e Tesouraria;
  • Departamento de Serviços de Apoio;
  • Departamento de Contabilidade e Controlo;
  • Departamento de Sistemas de Pagamentos;
  • Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
  • Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação;
  • Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal.

 

Administradora Elisa Ferreira

  • Departamento de Relações Internacionais;
  • Departamento de Estabilidade Financeira, com exclusão das matérias que decorram do exercício da função de resolução;
  • Departamento de Estatística;
  • Departamento de Estudos Económicos;
  • Departamento de Comunicação e Museu.

 

Nas situações de falta ou impedimento dos membros do Conselho de Administração designados para a presidência de comissões executivas internas, assim como, salvo disposição legal em contrário, para cargos externos em representação do Banco, a substituição faz‐se pelo membro do Conselho de Administração que lhe segue na ordem indicada em cima, cabendo ao penúltimo a substituição do último, exceto quando esteja previsto de forma diferente.

 

 

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