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Delegação de competências do Conselho de Administração

O Conselho de Administração (CA) do Banco de Portugal aprovou, a 8 de setembro e a 3 de outubro de 2017 a seguinte distribuição de pelouros pelos seus membros bem como a correspondente delegação de poderes (Deliberação n.º 909/2017):


Governador Carlos da Silva Costa

  • Gabinete do Governador;
  • Secretariado-Geral e dos Conselhos;
  • Departamento de Relações Internacionais;
  • Departamento de Estudos Económicos;
  • Departamento de Auditoria, com o Administrador Luís Laginha de Sousa;
  • Departamento de Comunicação e Museu, com o Administrador Hélder Rosalino.

 

Vice-Governadora Elisa Ferreira

  • Departamento de Supervisão Prudencial;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE;
  • Representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia, sem prejuízo da conclusão do mandato de Vice-Presidente da EBA pelo Consultor Especial do Governador Pedro Duarte Neves;
  • Representante do Banco de Portugal no Fórum Macroprudencial do BCE, com o Governador Carlos da Silva Costa;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF;
  • Representante do Banco de Portugal no CNSF;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Geral de Supervisão de Auditoria;
  • Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

 

Vice-Governador Luís Máximo dos Santos

  • Departamento de Supervisão Comportamental;
  • Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória;
  • Departamento de Resolução;
  • Departamento de Serviços Jurídicos;
  • Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução;
  • Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia de Depósitos;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Único de Resolução;
  • Representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.

 

Administrador Hélder Rosalino

  • Departamento de Mercados e Gestão de Reservas;
  • Departamento de Sistemas de Pagamentos;
  • Departamento de Emissão e Tesouraria;
  • Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação;
  • Departamento de Comunicação e Museu, com o Governador Carlos da Silva Costa;
  • Alternate do Governador no Governing Council do BCE;
  • Alternate do Governador no Fundo Monetário Internacional;
  • Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.;
  • Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal;
  • Vogal do Conselho de Administração da Valora ‐ Serviços de Apoio à Emissão Monetária, S.A.;
  • Presidente da Comissão Especializada de Gestão da Informação e Tecnologias.

 

Administrador Luís Laginha de Sousa

  • Departamento de Estabilidade Financeira;
  • Departamento de Serviços de Apoio;
  • Departamento de Auditoria, com o Governador Carlos da Silva Costa;
  • Secretariado-Geral e dos Conselhos no que respeita à Área de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional;
  • Representante do Banco de Portugal no Comité Europeu do Risco Sistémico, com o Governador Carlos da Silva Costa;
  • Representante do Banco de Portugal no Comité Económico e Financeiro;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no CNSF;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Geral de Supervisão de Auditoria;
  • Alternate do representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII.

 

Administradora Ana Paula Serra

  • Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
  • Departamento de Estatística;
  • Departamento de Contabilidade e Controlo;
  • Departamento de Gestão de Risco;
  • Secretariado-Geral e dos Conselhos no que respeita ao Gabinete de Conformidade;
  • Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal.

 

Alternate no Conselho de Supervisão do BCE

O Diretor do DSP, Luís Costa Ferreira, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE.

Alternate na Autoridade Bancária Europeia

O diretor do DSP, Luís Costa Ferreira, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia.

Alternate no Conselho Único de Resolução

O diretor-adjunto do DRE, João Freitas, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Único de Resolução.

 

Substituição dos membros do Conselho de Administração

Nas situações de falta ou impedimento em casos não previstos acima, nomeadamente para efeitos de distribuição de pelouros e de exercício de poderes delegados, a substituição faz‐se nos seguintes termos:

 

Governador Carlos da Silva Costa

  • Departamento de Supervisão Prudencial.

 

Vice-Governadora Elisa Ferreira

  • Gabinete do Governador;
  • Secretariado‐Geral e dos Conselhos;
  • Departamento de Relações Internacionais;
  • Departamento de Estudos Económicos.


Vice-Governador 
Luís Máximo dos Santos

  • Departamento de Mercados e Gestão de Reservas;
  • Departamento de Sistemas de Pagamentos;
  • Departamento de Emissão e Tesouraria;
  • Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação.

 

Administrador Hélder Rosalino

  • Departamento de Supervisão Comportamental;
  • Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória;
  • Departamento de Resolução;
  • Departamento de Serviços Jurídicos. 

 

Administrador Luís Laginha de Sousa

  • Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
  • Departamento de Estatística;
  • Departamento de Contabilidade e Controlo;
  • Departamento de Gestão de Risco;
  • Secretariado-Geral e dos Conselhos no que respeita ao Gabinete de Conformidade;
  • Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal.

 

Administradora Ana Paula Serra

  • Departamento de Estabilidade Financeira;
  • Departamento de Serviços de Apoio;
  • Secretariado-Geral e dos Conselhos no que respeita à Área de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional.

 

Nas situações de falta ou impedimento dos membros do Conselho de Administração designados para a presidência de comissões executivas internas, assim como, salvo disposição legal em contrário, para cargos externos em representação do Banco, a substituição faz‐se pelo membro do Conselho de Administração que lhe segue na ordem indicada em cima, cabendo ao penúltimo a substituição do último, exceto quando esteja previsto de forma diferente na presente deliberação.

 

 

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