Atribuição de pelouros, delegação de poderes, representação em entidades externas e outras designações dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal
O Conselho de Administração (CA) do Banco de Portugal aprovou a seguinte distribuição de pelouros e delegação de poderes nos seus membros, conforme deliberações de 3 de janeiro de 2023 e de 4 de abril de 2023, publicadas, respetivamente, no Boletim Oficial n.º 12/2022, 5.º Suplemento e no Boletim Oficial n.º 3/2023, 5.º Suplemento:
Governador Mário José Gomes de Freitas Centeno
- Gabinete do Governador
- Secretariado‐Geral e dos Conselhos
- Departamento de Estudos Económicos
- Departamento de Relações Internacionais
- Departamento de Auditoria (com o Administrador Rui Pinto)
- Departamento de Comunicação e Museu (com a Vice-Governadora Clara Raposo)
Vice-Governador Luís Augusto Máximo dos Santos
- Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória
- Departamento de Serviços Jurídicos
- Departamento de Resolução
- Gabinete de Conformidade
- Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução, no exercício do mandato de três anos iniciado em 1 de março de 2020
- Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia de Depósitos, com nomeação para um novo mandato de três anos com efeitos a 5 de julho de 2022
- Representante do Banco de Portugal no Conselho Único de Resolução, conforme designação feita pelo Ministro das Finanças em 2017 sob proposta do Banco de Portugal
- Representante do Banco de Portugal na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
- Alternate do Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.
Vice-Governadora Clara Patrícia Costa Raposo
- Departamento de Estabilidade Financeira
- Departamento de Mercados
- Departamento de Comunicação e Museu (com o Governador Mário Centeno)
- Alternate do Governador no Governing Council do Banco Central Europeu
- Alternate do Governador no Fundo Monetário Internacional
- Representante do Banco de Portugal no Comité Europeu do Risco Sistémico (com o Governador Mário Centeno)
- Representante do Banco de Portugal no Comité Económico e Financeiro
- Representante do Banco de Portugal no Plenário da Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System
- Alternate do representante do Banco de Portugal no CNSF
Administrador Hélder Manuel Sebastião Rosalino
- Departamento de Sistemas de Pagamentos
- Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação
- Departamento de Contabilidade e Controlo
- Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos
- Direção de Estratégia e Organização
- Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.
- Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A., no exercício do mandato para que foi eleito em assembleia geral da sociedade
Administradora Helena Maria de Almeida Martins Adegas
- Departamento de Emissão e Tesouraria
- Departamento de Serviços de Apoio
- Departamento de Gestão de Risco
- Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM
- Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF
- Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal
- Vogal do Conselho de Administração da Valora ‐ Serviços de Apoio à Emissão Monetária, S.A., a propor em próxima assembleia geral da sociedade
Administrador Rui Miguel Correia Pinto
- Departamento de Auditoria (com o Governador Mário Centeno)
- Departamento de Supervisão Prudencial
- Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM
- Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF
- Representante do Banco de Portugal no CNSF
- Representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE
- Representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia
- Representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII
- Representante do Banco de Portugal no Fórum Macroprudencial do BCE (com o Governador Mário Centeno)
Administradora Francisca Rodrigues Sarmento Guedes de Oliveira
- Departamento de Estatística
- Departamento de Supervisão Comportamental
- Gabinete de Proteção de Dados
- Alternate do representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII
Alternate no Conselho de Supervisão do BCE
O diretor do DSP, Luís Costa Ferreira, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE.
Alternate na Autoridade Bancária Europeia
O diretor-adjunto do DES, José Rosas, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia.
Alternate no Conselho Único de Resolução
O Diretor do DRE, João Freitas, conforme designação feita pelo Ministro das Finanças em 2017 sob proposta do Banco de Portugal.
Alternate na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
O Diretor do DAS, João Raposo, é designado como alternate na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.
Substituição dos membros do Conselho de Administração
Nas situações de falta ou impedimento em casos não previstos acima, nomeadamente para efeitos de distribuição de pelouros e de exercício de poderes delegados, a substituição faz‐se nos seguintes termos:
Governador Mário José Gomes de Freitas Centeno
- Departamento de Supervisão Prudencial
- Direção de Estratégia e Organização
Vice-Governador Luís Augusto Máximo dos Santos
- Departamento de Mercados
- Departamento de Emissão e Tesouraria
- Gabinete do Governador e dos Conselhos
- Secretariado‐Geral e dos Conselhos
Vice-Governadora Clara Patrícia Costa Raposo
- Departamento de Estatística
- Departamento de Supervisão Comportamental
- Departamento de Estudos Económicos
Administrador Hélder Manuel Sebastião Rosalino
- Departamento de Resolução
- Departamento de Serviços Jurídicos
- Gabinete de Conformidade
- Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal
Administradora Helena Maria de Almeida Martins Adegas
- Departamento de Estabilidade Financeira
- Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos
- Gabinete de Proteção de Dados
Administrador Rui Miguel Correia Pinto
- Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação
- Departamento de Gestão de Risco
- Departamento de Contabilidade e Controlo
- Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória
Administradora Francisca Rodrigues Sarmento Guedes de Oliveira
- Departamento de Sistemas de Pagamentos
- Departamento de Relações Internacionais
- Departamento de Serviços de Apoio
Nas situações de falta ou impedimento dos membros do Conselho de Administração designados para a presidência de comissões executivas internas, assim como, salvo disposição legal em contrário, para cargos externos em representação do Banco, a substituição faz‐se pelo membro do Conselho de Administração que lhe segue na ordem indicada em cima, cabendo ao penúltimo a substituição do último, exceto quando esteja previsto de forma diferente na presente Deliberação.