Atribuição de pelouros, delegação de poderes, representação em entidades externas e outras designações dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal

O Conselho de Administração (CA) do Banco de Portugal aprovou a seguinte distribuição de pelouros e delegação de poderes nos seus membros, conforme deliberações de 3 de janeiro de 2023 e de 4 de abril de 2023, publicadas, respetivamente, no Boletim Oficial n.º 12/2022, 5.º Suplemento, no Boletim Oficial n.º 3/2023, 5.º Suplemento, no Boletim Oficial n.º 5/2023, 2.º Suplemento, no Boletim Oficial n.º 6/2023, 2.º Suplemento e no Boletim Oficial n.º 7/2023 2.º Suplemento:

Governador Mário José Gomes de Freitas Centeno

Gabinete do Governador
Secretariado‐Geral e dos Conselhos
Departamento de Estudos Económicos
Departamento de Relações Internacionais
Departamento de Auditoria (com o Administrador Rui Pinto)
Departamento de Comunicação e Museu (com a Vice-Governadora Clara Raposo)

Vice-Governador Luís Augusto Máximo dos Santos

Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória
Departamento de Serviços Jurídicos
Departamento de Resolução
Gabinete de Conformidade
Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução, no exercício do mandato de três anos iniciado em 1 de março de 2020
Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Garantia de Depósitos, com nomeação para um novo mandato de três anos com efeitos a 5 de julho de 2022
Representante do Banco de Portugal no Conselho Único de Resolução, conforme designação feita pelo Ministro das Finanças em 2017 sob proposta do Banco de Portugal
Representante do Banco de Portugal na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Alternate do Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.

Vice-Governadora Clara Patrícia Costa Raposo

Departamento de Estabilidade Financeira
Departamento de Mercados
Departamento de Comunicação e Museu (com o Governador Mário Centeno)
Alternate do Governador no Governing Council do Banco Central Europeu
Alternate do Governador no Fundo Monetário Internacional
Representante do Banco de Portugal no Comité Europeu do Risco Sistémico (com o Governador Mário Centeno)
Representante do Banco de Portugal no Comité Económico e Financeiro
Representante do Banco de Portugal no Plenário da Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System
Alternate do representante do Banco de Portugal no CNSF

Administrador Hélder Manuel Sebastião Rosalino

Departamento de Sistemas de Pagamentos
Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação
Departamento de Contabilidade e Controlo
Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Direção de Estratégia e Organização
Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ‐ IGCP, E.P.E.
Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A., no exercício do mandato para que foi eleito em assembleia geral da sociedade

Administradora Helena Maria de Almeida Martins Adegas

Departamento de Emissão e Tesouraria
Departamento de Serviços de Apoio
Departamento de Gestão de Risco
Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM
Alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF
Fundo Social dos Empregados do Banco de Portugal
Vogal do Conselho de Administração da Valora ‐ Serviços de Apoio à Emissão Monetária, S.A., a propor em próxima assembleia geral da sociedade

Administrador Rui Miguel Correia Pinto

Departamento de Auditoria (com o Governador Mário Centeno)
Departamento de Supervisão Prudencial
Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da CMVM
Representante do Banco de Portugal no Conselho Consultivo da ASF
Representante do Banco de Portugal no CNSF
Representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE
Representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia
Representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII
Representante do Banco de Portugal no Fórum Macroprudencial do BCE (com o Governador Mário Centeno)

Administradora Francisca Rodrigues Sarmento Guedes de Oliveira

Departamento de Estatística
Departamento de Supervisão Comportamental
Gabinete de Proteção de Dados
Alternate do representante do Banco de Portugal na Comissão Diretiva do SII

Alternate no Conselho de Supervisão do BCE

O diretor do DSP, Luís Costa Ferreira, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal no Conselho de Supervisão do BCE.

Alternate na Autoridade Bancária Europeia

O diretor-adjunto do DES, José Rosas, é designado como alternate do representante do Banco de Portugal na Autoridade Bancária Europeia.

Alternate no Conselho Único de Resolução

O Diretor do DRE, João Freitas, conforme designação feita pelo Ministro das Finanças em 2017 sob proposta do Banco de Portugal.

Alternate na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

O Diretor do DAS, João Raposo, é designado como alternate na Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

Substituição dos membros do Conselho de Administração

Nas situações de falta ou impedimento em casos não previstos acima, nomeadamente para efeitos de distribuição de pelouros e de exercício de poderes delegados, a substituição faz‐se nos seguintes termos: