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Fiscalização

O Banco de Portugal fiscaliza a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento, das instituições de moeda eletrónica e dos intermediários de crédito nos mercados bancários de retalho através da fiscalização sistemática da informação reportada pelas entidades, de ações de inspeção e da análise das reclamações apresentadas pelos clientes.

Sempre que são detetadas situações irregulares ou incumprimentos, o Banco de Portugal exige a correção das mesmas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação.


Atividades de supervisão | 2017-2018

Número
2017

Número
2018

Entidades abrangidas
2017

Entidades abrangidas
2018

Fiscalização sistemática

Preçários (folhetos de comissões e de taxas de juro) reportados

1090

1150

96

93

Suportes publicitários analisados

9501

9739

55

56

Prospetos de depósitos indexados e duais submetidos

145

91

12

8

Taxas de remuneração de depósitos indexados e duais verificadas

187

162

15

12

Contratos de crédito aos consumidores reportados

1 601 050

1 627 313

56

55

Ações de inspeção

874

1335

126

123

Aos balcões

147

400

31

27

Aos serviços centrais

95

85

16

24

À distância

632

850

126

123

Reclamações

15 282

15 254

77

74

Correção de irregularidades e sancionamento

Recomendações e determinações específicas

753

922

59

66

Processos de contraordenação instaurados (a)

55

47

21

19

Nota: (a) Alguns processos de contraordenação foram instaurados pela prática de várias infrações.


Fiscalização sistemática

O Banco de Portugal fiscaliza, de forma sistemática, a informação que as entidades supervisionadas estão obrigadas a reportar. Entre outras ações, o Banco:

  • Analisa os preçários das instituições de crédito, nomeadamente a implementação das alterações ao quadro normativo em vigor que tenham reflexo no comissionamento de produtos e serviços bancários;
  • Fiscaliza o cumprimento dos deveres de informação na publicidade das entidades, após o lançamento de cada campanha, independentemente do meio utilizado (televisão, rádio, imprensa, cartazes, publicidade nos pontos de venda e na internet, folhetos, cartas e mensagens de correio eletrónico, entre outros);
  • Verifica a conformidade dos documentos de informação fundamental de depósitos estruturados previamente à sua comercialização e a respetiva publicidade;
  • Avalia o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores.

Ações de inspeção

O Banco de Portugal realiza ações de inspeção aos balcões e aos serviços centrais das entidades sujeitas à sua supervisão. 

Conduz também ações de inspeção à distância, utilizando a informação reportada pelas entidades ou a informação disponível nos seus sítios de internet. 

 

Reclamações

O Banco de Portugal analisa as reclamações que os clientes bancários apresentam contra as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as instituições de pagamento, as instituições de moeda eletrónica e os intermediários de crédito sobre depósitos bancários, crédito à habitação, crédito aos consumidores, outros créditos a particulares e empresas, serviços de pagamento e moeda eletrónica.

As reclamações podem ser apresentadas através do livro de reclamações que as entidades são obrigadas a disponibilizar nos seus balcões ou diretamente ao Banco de Portugal, nomeadamente através do Portal do Cliente Bancário.

As reclamações inscritas nos livros de reclamações das entidades supervisionadas são enviadas para o Banco de Portugal, independentemente da matéria em causa. As reclamações que estão fora do âmbito de atuação do Banco de Portugal são posteriormente encaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), de acordo com as suas respetivas áreas de competência.

 

Correção de irregularidades e sancionamento  

O Banco de Portugal exige às entidades supervisionadas a correção das irregularidades detetadas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação, através da aplicação de coimas e de sanções acessórias.