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Fiscalização

O Banco de Portugal fiscaliza a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento, das instituições de moeda eletrónica e dos intermediários de crédito nos mercados bancários de retalho através da fiscalização sistemática da informação reportada pelas entidades, de ações de inspeção e da análise das reclamações apresentadas pelos clientes.

Sempre que são detetadas situações irregulares ou incumprimentos, o Banco de Portugal exige a correção das mesmas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação.


Atividades de supervisão | 2015-2016

Número
2015

Número
2016

Entidades abrangidas
2015

Entidades abrangidas
2016

Fiscalização sistemática

Preçários (folhetos de comissões e de taxas de juro) reportados

1228

1222

102

102

Suportes publicitários analisados

7603

8572

62

59

Prospetos de depósitos indexados e duais submetidos

260

197

17

12

Taxas de remuneração de depósitos indexados e duais verificadas

187

233

12

13

Contratos de crédito aos consumidores reportados

1 475 993

1 582 788

55

56

Ações de inspeção

Aos balcões

467

132

35

22

Aos serviços centrais

23

66

9

12

À distância

525

612

86

105

Reclamações

13 487

14 141

79

84

RCL (provenientes do Livro de Reclamações)

6268

7060

47

61

RCO (provenientes de outros meios)

7219

7081

73

73

Correção de irregularidades e sancionamento

Recomendações e determinações específicas

1034

1020

62

73

Processos de contraordenação instaurados (a)

215

155

45

29

Nota: (a) Alguns processos de contraordenação foram instaurados pela prática de várias infrações.


Fiscalização sistemática

O Banco de Portugal fiscaliza, de forma sistemática, a informação que as entidades supervisionadas estão obrigadas a reportar. Entre outras ações, o Banco:

  • Analisa os preçários das instituições de crédito, nomeadamente a implementação das alterações ao quadro normativo em vigor que tenham reflexo no comissionamento de produtos e serviços bancários;
  • Fiscaliza o cumprimento dos deveres de informação na publicidade das entidades, após o lançamento de cada campanha, independentemente do meio utilizado (televisão, rádio, imprensa, cartazes, publicidade nos pontos de venda e na internet, folhetos, cartas e mensagens de correio eletrónico, entre outros);
  • Verifica a conformidade dos documentos de informação fundamental de depósitos estruturados previamente à sua comercialização e a respetiva publicidade;
  • Avalia o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores.

Ações de inspeção

O Banco de Portugal realiza ações de inspeção aos serviços das entidades sujeitas à sua supervisão. 

Conduz também ações de inspeção à distância, utilizando a informação reportada pelas entidades ou a informação disponível nos seus sítios de internet. 

 

Reclamações

O Banco de Portugal analisa as reclamações que os clientes bancários apresentam contra as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as instituições de pagamento, as instituições de moeda eletrónica e os intermediários de crédito sobre depósitos bancários, crédito à habitação, crédito aos consumidores, outros créditos a particulares e empresas, serviços de pagamento e moeda eletrónica.

As reclamações podem ser apresentadas através do livro de reclamações que as entidades são obrigadas a disponibilizar nos seus balcões ou diretamente ao Banco de Portugal, nomeadamente através do Portal do Cliente Bancário.

As reclamações inscritas nos livros de reclamações das entidades supervisionadas são enviadas para o Banco de Portugal, independentemente da matéria em causa. As reclamações que estão fora do âmbito de atuação do Banco de Portugal são posteriormente encaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), de acordo com as suas respetivas áreas de competência. 

O Banco de Portugal exige às entidades supervisionadas a correção das irregularidades detetadas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação, através da aplicação de coimas e de sanções acessórias.