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Fiscalização

O Banco de Portugal fiscaliza a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento, das instituições de moeda eletrónica e dos intermediários de crédito nos mercados bancários de retalho através da fiscalização sistemática da informação reportada pelas entidades, de ações de inspeção e da análise das reclamações apresentadas pelos clientes.

Sempre que são detetadas situações irregulares ou incumprimentos, o Banco de Portugal exige a correção das mesmas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação.


Atividades de supervisão | 2016-2017

Número
2016

Número
2017

Entidades abrangidas
2016

Entidades abrangidas
2017

Fiscalização sistemática

Preçários (folhetos de comissões e de taxas de juro) reportados

1222

1090

102

96

Suportes publicitários analisados

8572

9501

59

55

Prospetos de depósitos indexados e duais submetidos

197

145

12

12

Taxas de remuneração de depósitos indexados e duais verificadas

233

187

13

15

Contratos de crédito aos consumidores reportados

1 582 788

1 601 050

56

56

Ações de inspeção

Aos balcões

132

147

22

31

Aos serviços centrais

66

95

12

16

À distância

612

632

105

126

Reclamações

14 141

15 282

84

77

RCL (provenientes do Livro de Reclamações)

7060

7652

61

49

RCO (provenientes de outros meios)

7081

7630

73

73

Correção de irregularidades e sancionamento

Recomendações e determinações específicas

1020

753

73

59

Processos de contraordenação instaurados (a)

155

55

29

21

Nota: (a) Alguns processos de contraordenação foram instaurados pela prática de várias infrações.


Fiscalização sistemática

O Banco de Portugal fiscaliza, de forma sistemática, a informação que as entidades supervisionadas estão obrigadas a reportar. Entre outras ações, o Banco:

  • Analisa os preçários das instituições de crédito, nomeadamente a implementação das alterações ao quadro normativo em vigor que tenham reflexo no comissionamento de produtos e serviços bancários;
  • Fiscaliza o cumprimento dos deveres de informação na publicidade das entidades, após o lançamento de cada campanha, independentemente do meio utilizado (televisão, rádio, imprensa, cartazes, publicidade nos pontos de venda e na internet, folhetos, cartas e mensagens de correio eletrónico, entre outros);
  • Verifica a conformidade dos documentos de informação fundamental de depósitos estruturados previamente à sua comercialização e a respetiva publicidade;
  • Avalia o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores.

Ações de inspeção

O Banco de Portugal realiza ações de inspeção aos balcões e aos serviços centrais das entidades sujeitas à sua supervisão. 

Conduz também ações de inspeção à distância, utilizando a informação reportada pelas entidades ou a informação disponível nos seus sítios de internet. 

 

Reclamações

O Banco de Portugal analisa as reclamações que os clientes bancários apresentam contra as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as instituições de pagamento, as instituições de moeda eletrónica e os intermediários de crédito sobre depósitos bancários, crédito à habitação, crédito aos consumidores, outros créditos a particulares e empresas, serviços de pagamento e moeda eletrónica.

As reclamações podem ser apresentadas através do livro de reclamações que as entidades são obrigadas a disponibilizar nos seus balcões ou diretamente ao Banco de Portugal, nomeadamente através do Portal do Cliente Bancário.

As reclamações inscritas nos livros de reclamações das entidades supervisionadas são enviadas para o Banco de Portugal, independentemente da matéria em causa. As reclamações que estão fora do âmbito de atuação do Banco de Portugal são posteriormente encaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), de acordo com as suas respetivas áreas de competência.

 

Correção de irregularidades e sancionamento  

O Banco de Portugal exige às entidades supervisionadas a correção das irregularidades detetadas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação, através da aplicação de coimas e de sanções acessórias.