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Fiscalização

O Banco de Portugal fiscaliza a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento, das instituições de moeda eletrónica e dos intermediários de crédito nos mercados bancários de retalho através da fiscalização sistemática da informação reportada pelas entidades, de ações de inspeção e da análise das reclamações apresentadas pelos clientes.

Sempre que são detetadas situações irregulares ou incumprimentos, o Banco de Portugal exige a correção das mesmas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação.


Atividades de supervisão | 2017-2018

Número
2017

Número
2018

Entidades abrangidas
2017

Entidades abrangidas
2018

Fiscalização sistemática

Preçários (folhetos de comissões e de taxas de juro) reportados

1090

1150

96

93

Suportes publicitários analisados

9501

9739

55

56

Prospetos de depósitos indexados e duais submetidos

145

91

12

8

Taxas de remuneração de depósitos indexados e duais verificadas

187

162

15

12

Contratos de crédito aos consumidores reportados

1 601 050

1 627 313

56

55

Ações de inspeção

874

1335

126

123

Aos balcões

147

400

31

27

Aos serviços centrais

95

85

16

24

À distância

632

850

126

123

Reclamações

15 282

15 254

77

74

Correção de irregularidades e sancionamento

Recomendações e determinações específicas

753

922

59

66

Processos de contraordenação instaurados (a)

55

47

21

19

Nota: (a) Alguns processos de contraordenação foram instaurados pela prática de várias infrações.


Fiscalização sistemática

O Banco de Portugal fiscaliza, de forma sistemática, a informação que as entidades supervisionadas estão obrigadas a reportar. Entre outras ações, o Banco:

  • Analisa os preçários das instituições de crédito, nomeadamente a implementação das alterações ao quadro normativo em vigor que tenham reflexo no comissionamento de produtos e serviços bancários;
  • Fiscaliza o cumprimento dos deveres de informação na publicidade das entidades, após o lançamento de cada campanha, independentemente do meio utilizado (televisão, rádio, imprensa, cartazes, publicidade nos pontos de venda e na internet, folhetos, cartas e mensagens de correio eletrónico, entre outros);
  • Verifica a conformidade dos documentos de informação fundamental de depósitos estruturados previamente à sua comercialização e a respetiva publicidade;
  • Avalia o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores.

Ações de inspeção

O Banco de Portugal realiza ações de inspeção aos balcões e aos serviços centrais das entidades sujeitas à sua supervisão. 

Conduz também ações de inspeção à distância, utilizando a informação reportada pelas entidades ou a informação disponível nos seus sítios de internet. 

 

Reclamações

O Banco de Portugal analisa as reclamações que os clientes bancários apresentam contra as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as instituições de pagamento, as instituições de moeda eletrónica e os intermediários de crédito sobre depósitos bancários, crédito à habitação, crédito aos consumidores, outros créditos a particulares e empresas, serviços de pagamento e moeda eletrónica.

As reclamações podem ser apresentadas através do livro de reclamações, seja em formato físico, disponível nos balcões das instituições, seja em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. Pode ainda enviar a reclamação diretamente ao Banco de Portugal, através do Portal do Cliente Bancário ou por carta. Em todos estes casos, as reclamações são remetidas ao Banco de Portugal.

 

Correção de irregularidades e sancionamento  

O Banco de Portugal exige às entidades supervisionadas a correção das irregularidades detetadas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as entidades no âmbito de processos de contraordenação, através da aplicação de coimas e de sanções acessórias.