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Fiscalização

O Banco de Portugal fiscaliza a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica nos mercados bancários de retalho através da fiscalização sistemática da informação reportada pelas instituições, de ações de inspeção e da análise das reclamações apresentadas pelos clientes.

Sempre que são detetadas situações irregulares ou incumprimentos, o Banco de Portugal exige a correção das mesmas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as instituições no âmbito de processos de contraordenação.


Atividades de supervisão | 2014-2015

Número
2014

Número
2015

Entidades abrangidas
2014

Entidades abrangidas
2015

Fiscalização sistemática

Preçários (folhetos de comissões e de taxas de juro) reportados

1332

1228

95

102

Suportes publicitários analisados

6556

7603

54

62

Prospetos de depósitos indexados e duais submetidos

219

260

12

17

Taxas de remuneração de depósitos indexados e duais verificadas

131

187

12

12

Contratos de crédito aos consumidores reportados

1 377 184

1 475 993

55

55

Ações de inspeção

Aos balcões

465

467

22

35

Aos serviços centrais

31

23

8

9

À distância

372

525

96

86

Reclamações

14 157

13 487

77

79

RCL (provenientes do Livro de Reclamações)

6088

6268

51

47

RCO (provenientes de outros meios)

8069

7219

73

73

Correção de irregularidades e sancionamento

Recomendações e determinações específicas

770

1034

75

62

Processos de contraordenação instaurados (a)

64

215

25

45

Nota: (a) Alguns processos de contraordenação foram instaurados pela prática de várias infrações.


Fiscalização sistemática

O Banco de Portugal fiscaliza, de forma sistemática, a informação que as instituições supervisionadas estão obrigadas a reportar. Entre outras ações, o Banco:

  • Analisa os preçários das instituições de crédito, nomeadamente a implementação das alterações ao quadro normativo em vigor que tenham reflexo no comissionamento de produtos e serviços bancários;
  • Fiscaliza o cumprimento dos deveres de informação na publicidade das instituições de crédito, após o lançamento de cada campanha, independentemente do meio utilizado (televisão, rádio, imprensa, cartazes, publicidade nos pontos de venda e na internet, folhetos, cartas e mensagens de correio eletrónico, entre outros);
  • Verifica a conformidade dos prospetos informativos de depósitos indexados e duais previamente à sua comercialização e a respetiva publicidade;
  • Avalia o cumprimento das taxas máximas nos novos contratos de crédito aos consumidores.

Ações de inspeção

O Banco de Portugal realiza ações de inspeção aos balcões e aos serviços centrais das instituições. 

Conduz também ações de inspeção à distância, utilizando a informação reportada pelas instituições ou a informação disponível nos seus sítios de internet. 

 

Reclamações

O Banco de Portugal analisa as reclamações que os clientes bancários apresentam contra as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica sobre depósitos bancários, crédito à habitação, crédito aos consumidores, outros créditos a particulares e empresas, serviços de pagamento e moeda eletrónica.

As reclamações podem ser apresentadas através do livro de reclamações que as instituições são obrigadas a disponibilizar nos seus balcões ou diretamente ao Banco de Portugal, nomeadamente através do Portal do Cliente Bancário.

Todas as reclamações inscritas nos livros de reclamações das instituições supervisionadas são enviadas para o Banco de Portugal, independentemente da matéria em causa. As reclamações que estão fora do âmbito de atuação do Banco de Portugal são posteriormente encaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), de acordo com as suas respetivas áreas de competência. 

O Banco de Portugal exige às instituições supervisionadas a correção das irregularidades detetadas. O Banco de Portugal pode ainda sancionar as instituições no âmbito de processos de contraordenação, através da aplicação de coimas e de sanções acessórias.