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Como a política monetária está a ajudar a combater os efeitos da pandemia

Como a política monetária está a ajudar a combater os efeitos da pandemia

Contribuir para que as empresas e as famílias tenham condições favoráveis para se financiarem é uma das principais preocupações dos bancos centrais numa crise como a que resulta da pandemia de Covid-19. Garantir que o crédito chega à economia real, permitindo às empresas continuarem a pagar salários e faturas e às famílias assegurarem as suas necessidades, implica criar condições para que os bancos comerciais cumpram o seu papel de financiadores num cenário de incerteza.

É com esta preocupação presente que o Banco Central Europeu (BCE), o Banco de Portugal e os restantes bancos centrais da área do euro, que constituem o Eurosistema, têm vindo a adotar diversas medidas. O objetivo da sua atuação é apoiar as instituições de crédito para que continuem a proporcionar condições favoráveis de financiamento à economia. Perceba que medidas estão em causa e como é que estas decisões de política monetária estão a ajudar a combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

 

Disponibilização de liquidez em larga escala

A primeira linha de atuação da política monetária do Eurosistema assentou na disponibilização de liquidez em larga escala ao sistema financeiro. 

Por um lado, foram alteradas as condições das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), a vigorar entre junho de 2020 e 2021, cuja taxa de juro pode chegar a -1%, o nível mais baixo alguma vez disponibilizado pelo BCE, e que permite que os bancos tenham acesso a montantes mais elevados de financiamento do que anteriormente. Foi ainda criada uma operação de cedência de liquidez adicional (LTRO-A), através da qual as instituições de crédito têm acesso a recursos ilimitados (sujeito apenas à disponibilidade de ativos de garantia) a uma taxa de juro mais favorável do que a praticada nas operações regulares. Esta operação tem frequência semanal e maturidade em junho de 2020, para fazer a ponte com a TLTRO III de junho. Para garantir condições de liquidez favoráveis foi criada ainda uma nova operação de refinanciamento de longo prazo associada à pandemia (PELTRO), com uma frequência mensal e uma maturidade que varia entre os 16 meses e os 8 meses. Esta operação também terá uma taxa de juro mais favorável do que a praticada nas operações regulares.

Por outro lado, para facilitar o acesso das instituições de crédito às operações de financiamento do Eurosistema, foram flexibilizadas as exigências impostas para a aceitação dos ativos que os bancos têm de apresentar como garantia nessas operações. Desta forma, pretendeu-se alargar a lista de ativos que as instituições podem mobilizar para obterem liquidez junto dos bancos centrais.

Assim, passaram também a ser aceites os créditos bancários com garantias públicas disponibilizados em diversos países para responder à pandemia e outros empréstimos cuja qualidade de crédito seja avaliada pelo banco central nacional, mesmo que estejam em causa créditos a empresas de menor dimensão. Com esta última medida, as instituições de crédito têm mais um incentivo para darem crédito a microempresas e a comerciantes.

Além disso, o desconto aplicado na avaliação dos ativos dados como garantia foi reduzido em 20% e, para efeitos de aceitação destes ativos, os bancos centrais fixaram as avaliações de risco (ratings), para limitar o impacto da eventual atuação das agências de rating. Desta forma, pretende-se que a avaliação dos ativos e as previsíveis descidas das notações de rating não reduzam as garantias que permitem ter acesso à liquidez disponibilizada pelo Eurosistema. 

As medidas de disponibilização de liquidez ao sistema financeiro incluíram ainda uma ação coordenada entre os principais bancos centrais internacionais, incluindo a Reserva Federal dos Estados Unidos, o Banco do Japão e o Banco de Inglaterra, entre outros, para a cedência de dólares com uma taxa de juro mais baixa do que o habitual.

 

Compra de grandes volumes de dívida

A segunda linha de atuação da política monetária do Eurosistema passa pela compra de grandes volumes de dívida do setor público e do setor privado, para permitir que todos os setores da economia possam aceder a financiamento em condições favoráveis.

O BCE decidiu criar um novo programa, de 750 mil milhões de euros, de compra de ativos (dívida pública e privada) devido à emergência pandémica (o pandemic emergency purchase programme –  PEPP) e aumentar, em 120 mil milhões de euros, o valor do programa de compra de ativos que estava em curso, ambos a utilizar, pelo menos, até ao final de 2020. No seu conjunto, o montante disponibilizado ascende a cerca de 7% do produto interno bruto (PIB) da área do euro.

A 4 de junho, em resposta às revisões em baixa das expectativas de evolução da inflação, o BCE decidiu aumentar o PEPP para 1350 mil milhões de euros, estender a sua duração, pelo menos, até junho de 2021 e anunciar que irá reinvestir os montantes vencidos neste programa, pelo menos, até final de 2022.

O objetivo do PEPP é criar condições favoráveis de financiamento para todos os cidadãos europeus e para todos os setores da atividade económica. Assim, além de dívida de médio e longo prazos, os bancos centrais nacionais passaram a poder adquirir títulos de curto prazo (maturidade mínima de70 dias) e títulos de dívida grega. Apesar de as aquisições serem feitas tendo por base a chave de capital de cada país no BCE, permite-se que, ao longo do programa, existam desvios entre jurisdições e classes de ativos. Também se decidiu que não se aplicam os limites que vigoravam para a compra de dívida pública e que impediam a compra de mais de 33% de uma emissão ou da dívida total emitida por um determinado Estado.

Outra medida importante foi o alargamento do programa de compra de dívida do setor privado, que passou a incluir a aquisição de títulos de curto prazo, ou seja, papel comercial, que é uma das fontes importantes de financiamento das empresas europeias.

 

O objetivo destas medidas de política monetária

Ao disponibilizarem liquidez em larga escala aos bancos e ao adquirirem grandes volumes de dívida pública e privada, os bancos centrais do Eurosistema, incluindo o Banco de Portugal, estão a assegurar que as instituições de crédito dispõem de condições e incentivos para financiarem, em condições favoráveis, as empresas e as famílias, mesmo num contexto desafiante como o que resulta da pandemia de Covid-19. Estas medidas de política monetária mostram que os bancos centrais da área do euro farão tudo o que for necessário no âmbito do seu mandato para evitar que a crise causada por esta emergência sanitária traga restrições ao financiamento à economia como um todo. O Eurosistema está preparado para aumentar a dimensão dos seus programas de compra de ativos, ajustar a sua composição e duração e explorar todas as opções para apoiar a economia no contexto deste choque.

 

[última atualização: 4 de junho de 2020]