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Como são postas em prática as decisões de política monetária?
Como é implementada a política monetária da área do euro?
O Eurosistema dispõe de várias ferramentas para implementar as decisões de política monetária.
Em condições normais, o Conselho do BCE fixa as taxas de juro oficiais, sinalizando a política que pretende. O Eurosistema põe em prática esta decisão emprestando dinheiro aos bancos em troca de garantias ou aceitando que os bancos depositem o seu dinheiro junto do banco central. Em linguagem mais técnica, cedendo ou absorvendo liquidez do sistema bancário, a essas taxas de juro.
Para isso, o Eurosistema recorre a:
- Operações de mercado aberto — faz leilões para ceder ou absorver liquidez dos bancos. Os leilões são realizados pelos bancos centrais nacionais;
- Facilidades permanentes — disponibiliza duas facilidades que os bancos podem usar sempre que quiserem: a facilidade permanente de depósito e a de cedência de liquidez. As facilidades são geridas pelos bancos centrais nacionais;
- Reservas mínimas — os bancos são obrigados a ter um valor mínimo de depósitos junto do banco central nacional. O valor é uma percentagem pequena dos depósitos dos seus clientes.
O Conselho do BCE, por vezes, decide tomar outras medidas, como lançar um programa de compra de ativos financeiros. O Eurosistema põe em prática esta decisão comprando os ativos, por exemplo a outros investidores (fundos de pensões, bancos ou famílias).
Quais são as principais responsabilidades do Banco de Portugal na implementação da política monetária?
O Banco de Portugal interage diretamente com os bancos (instituições de crédito) estabelecidos em Portugal que podem participar nas operações de política monetária, as chamadas “contrapartes de política monetária”.
As principais responsabilidades do Banco de Portugal são:
- Avaliar se as instituições cumprem os critérios para serem consideradas contrapartes. Só assim podem aceder às operações de política monetária através do Banco de Portugal;
- Executar as operações de política monetária: realizar as operações de mercado aberto e gerir as facilidades permanentes;
- Avaliar as garantias (ativos de garantia) que as instituições entregam nas operações de política monetária. O Eurosistema só cede liquidez se houver garantias adequadas e suficientes de que recuperará os fundos cedidos, de modo que a sua reputação e independência sejam salvaguardadas;
- Controlar se as instituições cumprem as reservas mínimas obrigatórias;
- Prever diariamente as necessidades de liquidez do sistema bancário nacional;
- Comprar ativos financeiros nos programas de compra de ativos.
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