Cartões
Os cartões de pagamento são dispositivos que permitem ao seu titular efetuar levantamentos de notas nos caixas automáticos e pagamentos de bens e serviços nos terminais de pagamento automático existentes nos pontos de venda e à distância, por exemplo através da internet.
Os cartões de pagamento podem ser:
Cartões de débito
Permitem ao seu titular efetuar um conjunto de operações na sua conta de pagamento (por exemplo, conta à ordem), de entre as quais se destacam os levantamentos de numerário, pagamentos, consultas e, dependendo da rede utilizada, transferências. Por norma, quando o cartão é utilizado para a realização de operações nacionais, o valor em causa é subtraído imediatamente ao saldo da conta de pagamento associada.
Cartões de crédito (que incluem os cartões de débito diferido)
Permitem fazer pagamentos através de uma linha de crédito (plafond) previamente contratada com o prestador de serviços de pagamento emitente.
Cartões pré-pagos
Permitem, por norma, efetuar as mesmas operações que os cartões de débito. Têm, no entanto, a particularidade de não estarem associados a uma conta de pagamento, mas sim a uma conta pré-paga. O montante disponível na conta pré-paga é entregue antecipadamente pelo titular à entidade emitente do cartão. Quando estes cartões são utilizados, o valor correspondente à operação realizada é subtraído ao respetivo saldo.
Cartões duais ou mistos
Combinam mais do que uma das funções anteriores.
Evolução das operações com cartões
A superintendência dos cartões é efetuada com base num conjunto de padrões gerais definidos pelo Eurosistema. São eles o “Quadro Harmonizado de Superintendência para os Instrumentos de Pagamento” e o “Quadro de Superintendência para os Sistemas de Cartões de Pagamento” (com o respetivo Guia de avaliação dos sistemas de cartões de pagamentos face aos critérios de superintendência).
O Banco de Portugal é responsável pela avaliação do modo de funcionamento do sistema de cartões Multibanco, de âmbito nacional, em face desses padrões.
Relativamente aos sistemas de caráter internacional (por exemplo, Visa, Mastercard e Amex), o Banco de Portugal desenvolve a função de superintendência integrando grupos de trabalho constituídos pelo Banco Central Europeu e outros bancos centrais nacionais.
Manual de registo normalizado para pagamentos de serviços e ao Estado em lote
O Banco de Portugal e a comunidade bancária nacional desenvolveram uma solução para o processamento, em lote, de pagamentos de serviços e de pagamentos ao Estado que permite às empresas enviarem vários registos através de um único ficheiro, com um formato harmonizado entre os diversos prestadores de serviços de pagamento. Este novo formato encontra-se descrito no Manual de registo normalizado para pagamentos de serviços e ao Estado em lote.
