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Cartão de crédito: 5 pistas para ler a informação essencial

Antes de contratar um cartão de crédito, tem direito a receber uma ficha de informação normalizada – a FIN.

A FIN resume as principais caraterísticas do contrato que a instituição lhe propõe e os compromissos que o cliente vai assumir se as aceitar.

A FIN:

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1. Identifica a instituição que concede o crédito e que é responsável pelas condições do crédito apresentado, incluindo a sua morada e os contactos.

Mesmo nos casos em que o empréstimo é contratado na loja onde o cliente adquire o bem ou serviço a financiar, o crédito é sempre concedido por uma entidade legalmente autorizada a conceder crédito a título profissional, ou seja, por uma instituição de crédito, sociedade financeira, instituição de pagamento ou instituição de moeda eletrónica, autorizada e registada no Banco de Portugal.

Pode consultar no site do Banco de Portugal a lista das entidades autorizadas a conceder crédito em Portugal.

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2. Identifica o intermediário de crédito, caso exista, incluindo a sua morada e os contactos.

O intermediário de crédito pode ser o ponto de venda, por exemplo, a loja onde adquire o bem ou serviço financiado.

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3. Apresenta as principais caraterísticas do crédito:

Identifica o tipo de crédito em causa
Menciona que se trata de um contrato de cartão de crédito, que é uma modalidade de crédito renovável (revolving).
Indica o montante total do crédito
Quando utiliza o cartão de crédito, o cliente está, na verdade, a beneficiar de um empréstimo concedido pela instituição emitente do cartão. O montante total do crédito é o limite máximo de crédito que o cliente pode utilizar (plafond).
O cartão de crédito é um crédito renovável. Isto significa o plafond volta a ficar disponível para nova utilização quando o cliente reembolsa o montante utilizado.

O plafond deverá corresponder ao montante solicitado pelo cliente e sujeito à avaliação prévia das suas condições financeiras (solvabilidade) pela instituição de crédito.
Descreve as condições de utilização do crédito
Refere os locais onde o cartão pode ser utilizado.
O cartão de crédito permite efetuar pagamentos de bens e serviços e alguns cartões permitem também levantar dinheiro a crédito (cash-advance). No entanto, o levantamento de dinheiro a crédito tem um custo associado.
Indica a duração do contrato
O cartão de crédito é um contrato de duração indeterminada.
Apresenta a modalidade de reembolso do crédito: o regime, o montante e a periodicidade das prestações.
O saldo do cartão de crédito, que corresponde ao montante de crédito utilizado, é pago mensalmente.
Existem diferentes opções de reembolso:

- Pagamento integral (100%) do saldo do cartão crédito utilizado na data-limite de pagamento.
- Pagamento parcial do saldo do cartão crédito na data-limite de pagamento, com a imposição de um montante ou percentagem mínima.

A data-limite de pagamento corresponde à data a partir da qual são contabilizados os juros do montante utilizado e não pago nesse mês.
Se optar pelo pagamento a 100% do saldo do cartão de crédito até à data-limite, não tem de pagar juros.
Se optar pelo pagamento parcial do cartão de crédito, terá de pagar juros sobre o montante de crédito que não reembolsou.
Há cartões de crédito que, não obstante a modalidade de reembolso, incluem um período de crédito sem juros (free-float) entre a data de compra do bem ou serviço e a data-limite de pagamento.
As garantias exigidas para a concessão do crédito.
Por exemplo, seguros ou fiador, caso a instituição exija.
As condições do reembolso antecipado e o valor da comissão a pagar em caso de reembolso antecipado.

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4. Fornece informações que permitem ao cliente avaliar o custo do crédito e compará-lo com alternativas, incluindo:

A taxa de juro anual nominal (TAN)
É a taxa a que são cobrados os juros do cartão de crédito.
A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG)
É muito útil para comparar o custo de alternativas de crédito aos consumidores, porque mede o custo total do crédito para o cliente, expresso em percentagem anual do montante do crédito concedido. Já contabiliza os impostos associados ao crédito.
As comissões incluídas na TAEG
Os custos em caso de atraso no pagamento

Analise com atenção o custo de outras opções de crédito. Compare e escolha a opção que mais se adequa às suas necessidades.

A celebração de um contrato de cartão de crédito tem a sua TAEG limitada pelas taxas máximas fixadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.

Os cartões de crédito são habitualmente uma forma de financiamento mais onerosa, existindo outras formas de crédito com taxas de juro mais reduzidas consoante a finalidade.

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5. Descreve outros direitos do cliente, incluindo:

O direito de desistir do contrato de crédito no prazo de 14 dias após a celebração, sem ter de apresentar um motivo.
Se revogar o contrato, terá de devolver o montante emprestado e de pagar os juros corridos, no prazo máximo de 30 dias.
O direito a ser informado sobre o resultado da consulta a bases de dados de responsabilidades de crédito, caso o pedido de crédito seja rejeitado com base nessa consulta.
As instituições de crédito podem rejeitar o pedido de crédito justificando essa recusa com as informações que, a respeito do cliente, constam de bases de dados de responsabilidades de crédito ou de outras bases de dados consideradas úteis para a avaliação da respetiva solvabilidade. Neste caso, o cliente tem direito a ser informado de imediato e gratuitamente desse facto, bem como dos elementos que, a seu respeito, constam das bases de dados consultadas.
O direito de obter cópia do contrato.
Indica a validade das condições descritas na FIN