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Ativos de garantia

As operações de cedência de liquidez de política monetária do Eurosistema devem ter por base garantia adequada.

Nestas operações são aceites dois tipos de ativos: ativos transacionáveis e ativos não transacionáveis. Em regra, não é feita distinção relativamente à qualidade e à elegibilidade das duas classes de ativos para os diferentes tipos de operações.

Os critérios de elegibilidade e as regras de utilização dos ativos de garantia encontram-se definidos nas Orientações do Banco Central Europeu (BCE) e nas Instruções do Banco de Portugal (ver páginas relacionadas). 

Os ativos elegíveis para as operações de cedência de liquidez de política monetária podem também ser usados para garantir o crédito intradiário.

A lista de ativos elegíveis transacionáveis está publicada no sítio do BCE (ver páginas relacionadas).

Os ativos elegíveis encontram-se sujeitos a medidas de controlo de risco, de modo a proteger o Eurosistema contra perdas financeiras se esses ativos tiverem de ser realizados devido a incumprimento de uma contraparte.

As contrapartes do Eurosistema podem utilizar os ativos elegíveis numa base transfronteiras, isto é, podem contrair crédito junto do banco central do Estado-Membro onde estão estabelecidas utilizando ativos que possam ser liquidados em qualquer sistema de liquidação considerado para o efeito elegível pelo Eurosistema.

Para informações sobre os aspetos operacionais e jurídicos relativos à utilização numa base transfronteiras, pelas contrapartes portuguesas, de ativos não transacionáveis (direitos de crédito sob a forma de empréstimos bancários concedidos ao abrigo da lei de outros países da área do euro), sugere-se a consulta do sítio do BCE na Internet.

Para informações adicionais sobre os aspetos operacionais e jurídicos em relação à utilização transfronteiras, pelas contrapartes não portuguesas, de ativos não transacionáveis (direitos de crédito sob a forma de empréstimos bancários concedidos ao abrigo da lei portuguesa), sugere-se a consulta das páginas e documentos relacionados.

As questões relativas a ativos elegíveis podem ser enviadas ao Banco de Portugal, para o endereço de correio eletrónico collateral.management.helpdesk@bportugal.pt.


Reporte à European DataWarehouse

As instituições de crédito têm de reportar à European DataWarehouse informação sobre os direitos de crédito que compõem os portefólios de direitos de crédito adicionais usados como garantia nas operações de crédito do Eurosistema.

Esta obrigação de reporte encontra-se definida na Instrução n.º 7/2012 do Banco de Portugal. 

O reporte deve ser efetuado de acordo com os templates disponibilizados nesta página.

Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais, deverão ser utilizados os seguintes contactos de correio eletrónico:

 

Banco de Portugal – Questões relacionadas com a elegibilidade dos ativos e com o cumprimento de scores: 

collateral.management.helpdesk@bportugal.pt

collateral.risk.issues@bportugal.pt 

 

Banco Central Europeu – Questões relacionadas com o preenchimento dos templates (dúvidas sobre o conteúdo dos campos):

Eligible-Assets.hotline@ecb.europa.eu 

 

European DataWarehouse – Questões relacionadas com o formato de reporte (dúvidas sobre os ficheiros xml a submeter à ED):

enquiries@eurodw.eu