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Análise da disponibilidade dos membros não executivos
O Banco de Portugal tem verificado a tendência de as instituições e de os candidatos propostos para as funções de membro não executivo — seja em órgão de administração, seja em órgão de fiscalização — subestimarem o tempo necessário ao exercício efetivo das tarefas inerentes ao cargo.
As instituições devem assegurar que os membros não executivos dos órgãos de administração e de fiscalização — além de cumprirem os demais requisitos de adequação — dispõem de tempo suficiente para exercer cabalmente as suas funções. Para esse efeito, importa que a instituição defina previamente a disponibilidade mínima de tempo na descrição do cargo e que o candidato compreenda, desde o início, o tempo de dedicação que o seu compromisso com o cargo exigirá.
Para mais informações acerca da avaliação dos requisitos de adequação, incluindo o requisito da disponibilidade, consultar a página do Banco de Portugal referente à Adequação dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização.
Até à data, em matéria de disponibilidade, os únicos dados disponíveis quanto à média de tempo dedicado por membros não executivos de instituições sujeitas a supervisão bancária são os que resultam do relatório emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) em 2019. Este relatório, atualmente utilizado como benchmark em processos de fit and proper, baseia-se em informação recolhida nos processos de fit and proper da competência de decisão do BCE durante o ano de 2018. Estes dados estão desatualizados e reportam-se a um período em que a regulamentação nacional em vigor não era tão exigente como a atual.
Assim, em 2023 o Banco de Portugal realizou um estudo sobre o tempo dedicado às suas funções pelos membros não executivos, que se destina a estabelecer um novo benchmark para o mercado, que servirá de referência ao Banco de Portugal nos processos de autorização para o exercício de funções de membros não executivos de instituições, tendo em atenção a dimensão da instituição em causa, e que pode ser utilizado como referencial também pelas instituições.
Ficha técnica da análise
Amostra: 21 instituições de crédito, incluindo instituições de importância sistémica (O-SII), instituições significativas e instituições menos significativas, correspondendo a 157 pessoas que exercem funções não executivas.
Fonte dos dados: Disponibilidade indicada para o cargo nos respetivos processos de autorização para o exercício de funções (questionários individuais da Instrução do Banco de Portugal n.º 23/2018 e da Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2021 e informação subsequente prestada na instrução do processo).
Data dos dados: Foram considerados os questionários de membros em exercício de funções autorizados até maio de 2023.
Funções não executivas consideradas: Funções exercidas em órgão de administração (em caso de delegação de poderes) e exercidas em órgão de fiscalização, com discriminação das posições de presidente e de vogal.
Unidade de análise e fórmula de conversão: A unidade utilizada foi de dias/ano. Uma vez que a disponibilidade foi indicada pelos candidatos e pelas instituições utilizando unidades distintas (dias por ano ou horas por semana), procedeu-se à conversão dos dados que foram prestados nos questionários contantes das Instruções do Banco de Portugal n.º 23/2018 e n.º 7/2021 de horas por semana em dias por ano.
Para assegurar a comparabilidade dos dados, utilizou-se a seguinte fórmula de conversão: 245 dias/ano x [tempo indicado pelo membro não executivo em horas por semana] ÷ por 50 horas/semana.
Os referenciais 245 dias por ano e 50 horas por semana resultam da prática e experiência acumuladas pelo Banco de Portugal. Tem-se verificado que, por regra, os membros não executivos dedicam, em média, 50 horas/semana ou 245 dias/ano, à totalidade das suas atividades.
Resultados da análise
Tempo de dedicação: presidentes versus vogais
A generalidade dos presidentes não executivos dedica, em média, 74 dias por ano às funções em causa, enquanto os vogais não executivos dedicam 51,7 dias por ano ao desempenho dos seus cargos.
Estes dados correspondem a médias de 15 horas e 10,5 horas semanais para os cargos de presidente e vogal, respetivamente.
Tempo de dedicação:presidentes não executivos do órgão de administração versus presidentes do órgão de fiscalização; vogais não executivos do órgão de administração versus vogais do órgão de fiscalização
Em média, os presidentes não executivos dos órgãos de administração dedicam mais tempo às suas funções do que os presidentes dos órgãos de fiscalização.
O mesmo sucede com os cargos de vogais dos dois órgãos.
Tempo de dedicação em O-SII: presidentes versus vogais
Os presidentes não executivos de instituições O-SII dedicam, em média, 103 dias por ano às funções em causa, o que é superior à média registada para a generalidade das instituições da amostra. Os vogais não executivos destas instituições também dedicam, em média, mais dias por ano às suas funções (62,7 dias por ano) do que a generalidade dos vogais não executivos incluídos na amostra.
Tempo de dedicação em O-SII: presidentes não executivos do órgão de administração versus presidentes do órgão de fiscalização; vogais não executivos do órgão de administração versus vogais do órgão de fiscalização
Em média, os presidentes não executivos dos órgãos de administração dedicam mais tempo às suas funções do que os presidentes dos órgãos de fiscalização.
Entre os cargos de vogal do órgão de administração e do órgão de fiscalização em O-SII, a diferença não é significativa.
