Condições de acesso

Podem abrir contas de depósito no AGIL as instituições de crédito e sucursais sujeitas ao cumprimento do Regulamento do Banco Central Europeu relativo à aplicação do regime de reservas mínimas, clientes de banco central, designadamente bancos correspondentes e outras entidades não autorizadas a participar no TARGET2, e, ainda, entidades especialmente autorizadas a manter contas de depósito à ordem junto do banco que não queiram participar diretamente no TARGET2-PT.

Para informação mais detalhada consultar a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.

Funcionalidades

Com exceção das operações com o Banco de Portugal, todas as operações a débito ou a crédito das contas de depósito abertas no AGIL são efetuadas através de um participante direto no TARGET2.

Nas contas de depósito dedicadas ao cumprimento de reservas mínimas apenas são admitidas transferências de liquidez e operações com o Banco de Portugal. Nas contas de cliente de banco central, as instituições que não cumprem os requisitos para participarem diretamente no TARGET2, são admitidos pagamentos interbancários e de clientes, para além das operações com o Banco de Portugal.

A liquidação das operações é executada apenas e só se o saldo for suficiente, ou seja, não são admitidos saldos a descoberto.

Calendário e horários

O AGIL funciona todos os dias com exceção dos fins de semana, do dia 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, segunda-feira a seguir ao Domingo de Páscoa, 1 de maio e os dias 25 e 26 de dezembro. 

Diariamente, o serviço de processamento manual dos pagamentos ordenados pelos titulares das contas de depósito é disponibilizado entre as 8h30 e as 15h30.

Preçário

O preçário é constituído por uma taxa de 3,50 euros por transação processada a débito.

O Banco de Portugal cobra ainda os custos com o envio dos extratos de conta via SWIFT.