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175.º aniversário do Banco de Portugal

Em 2021, o Banco de Portugal completa 175 anos de existência. Foi criado por decreto régio em 19 de novembro de 1846, com funções de banco comercial e de banco emissor. Surgiu da fusão do Banco de Lisboa, um banco comercial e emissor, e da Companhia Confiança Nacional, uma sociedade de investimento especializada no financiamento da dívida pública. Tornou-se o único banco emissor em Portugal em 1891 e, quatro décadas depois, assumiu funções de banco central.

Permaneceu maioritariamente privado até 1974, ano em que foi nacionalizado. Na sequência da nacionalização, foi-lhe reconhecido o estatuto de banco central e, pela primeira vez, atribuída a função de supervisão do sistema bancário. Faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais desde 1 de junho de 1998 e participa no Mecanismo Único de Supervisão e no Mecanismo Único de Resolução desde que foram criados, respetivamente, em 2014 e em 2016.

 

Veja os vídeos da sessão solene comemorativa

 

 

 

Conheça a história do Banco de Portugal em imagens

 

 

Episódios da vida e da história do Banco de Portugal

I. Agências do Banco nasceram com o rei numismata

 

Dono de uma enorme coleção e paixão por moedas, D. Luís subiu ao trono numa altura em que o acesso aos bancos era ainda um luxo que não chegava a todo o país.  Com o objetivo de alargar a circulação de notas a todo o território nacional, o rei numismata publicou, em 1887, uma lei que concedia ao Banco de Portugal, até então banco comercial e emissor, as funções de banqueiro do Estado e Caixa Geral do Tesouro. O Banco de Portugal passou a deter o exclusivo da emissão de notas e esta lei decretava também a criação de agências em todas as capitais de distrito do continente e ilhas para fazer chegar a vida bancária às regiões mais remotas.

Construíram-se para o efeito belos edifícios como os do famoso arquiteto da altura Adães Bermudes, onde ainda hoje funcionam as agências de Coimbra, Évora e Faro. Se a rainha D. Maria II é a madrinha do Banco de Portugal, que nasceu no seu reinado, D. Luís é o padrinho das agências regionais.

As mais antigas já existiam antes desta lei, como a do Funchal, que foi a primeira, assim como Faro e Ponta Delgada, mas foi a partir daí que a rede regional se alargou. Na altura as agências eram muito importantes para as populações devido às suas funções comerciais. Era lá que descontavam as letras de câmbio, pediam dinheiro emprestado em troca de bens penhorados, recebiam depósitos e vendiam e compravam ouro e prata. Uma parte importante do negócio era feita com os comerciantes que iam às agências fazer o câmbio do dinheiro que recebiam das exportações.

Além das agências distritais, ao longo do século XX o Banco foi abrindo também agências concelhias, essencialmente para apoiar o setor primário. Chegaram a ser mais de 20 as agências do Banco de Portugal por todo o país, mas com o 25 de Abril de 1974 o cenário mudou: a rede regional foi reduzida e deu-se a nacionalização do Banco, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de banco central. Em 1975, foi-lhe entregue também, pela primeira vez, a missão de supervisão bancária.

Na década de 1990, a função das agências também mudou. No Carregado foi construída a fábrica da Valora para imprimir notas e a rede viária melhorou, facilitando o transporte de numerário. Entretanto, chegou a digitalização, o sistema bancário foi evoluindo e com ele o perfil da rede regional. As seis agências e duas delegações regionais do Banco mantêm até hoje as funções de emissão e tesouraria, mas passaram a ter um leque de atividades mais abrangente e direcionado aos cidadãos, entre elas prestam apoio e informação na área dos serviços financeiros, recebem reclamações relacionadas com o numerário e analisam notas suspeitas de contrafação.​

II. O guardião do tesouro nacional

 

As primeiras civilizações no Médio Oriente já utilizavam o ouro, acreditam os arqueólogos. O artefacto mais antigo em ouro foi encontrado na tumba da Rainha Zer do Egipto, aproximadamente há 4600 anos, enquanto as primeiras referências escritas ao ouro aparecem no Antigo Testamento e em hieróglifos egípcios de 2.600 a.C.

Símbolo de poder, riqueza e soberania, o ouro constitui uma parte muito importante das reservas de valor dos Estados e está guardado no cofre dos respetivos bancos centrais. Segundo dados do World Gold Council, publicado em 2020, o ouro português está em 14º lugar no ranking das reservas mais valiosas do mundo.

São 382,55 toneladas de ouro avaliadas em cerca de 18,6 mil milhões de euros, a preços de mercado, de acordo com dados de 2020. Cada barra de ouro guardada no Banco de Portugal tem um número e uma marca de pureza e punção que identificam os fabricantes e permitem traçar a sua história e origem até chegar a Portugal.

Atualmente e por questões de segurança e rentabilização, a reserva de ouro portuguesa está armazenada em diferentes localizações, sendo que 45% se encontra no complexo do Banco no Carregado. A restante está à guarda de instituições oficiais de referência no estrangeiro, nomeadamente junto do Banco de Inglaterra, mas também no Banco de Pagamentos Internacionais e no Banco de França.

Até 1998, o ouro português estava guardado na Sede, na Rua do Comércio, na casa-forte que atualmente está exposta no Museu do Dinheiro. Desde então, mudou-se para o complexo, entretanto construído, no Carregado. Já não numa casa-forte com o glamour da que está em exposição, porque as condições de segurança atualmente têm outras exigências.

De lá só saiu, até hoje, uma barra de ouro - aquela que está em exposição no Museu do Dinheiro. Mas nem sempre foi assim. Depois do aumento durante o Estado Novo, houve uma redução gradual destas reservas entre o 25 de Abril de 1974 e 2006.

Nos anos 1990, os bancos centrais venderam parte do metal à sua guarda para comprar moeda estrangeira e aumentar a rentabilidade.

As vendas só começaram a diminuir quando, em 1999, vários bancos centrais, entre eles o português, assinaram um acordo comprometendo-se a limitar as transações de ouro para evitar variações excessivas de preço deste metal precioso.

O Banco de Portugal tem sido mais do que um simples guardião do ouro, e procura garantir também a sua rentabilidade através de operações nos mercados financeiros internacionais, que têm gerado, nos últimos anos, proveitos financeiros significativos.​​

III. Das apólices do real erário à fábrica de notas da Valora

 

Mais de século e meio depois do primeiro banco emissor de papel moeda na Europa, só no século XIX nasce em Portugal o primeiro banco e as primeiras notas de réis começam a circular. Na vanguarda europeia esteve o Banco de Estocolmo, em 1656, e o primeiro em Portugal Continental foi o Banco de Lisboa, criado em 1821, que viria a dar origem ao Banco de Portugal.

Desenhadas pelo pintor Domingos Sequeira, que criou também a figura feminina do selo original que ainda hoje consta do logotipo do Banco, as primeiras notas de reis foram emitidas pelo Banco de Lisboa. Mas o primeiro papel-moeda em Portugal chegou umas décadas antes com a circulação das Apólices do Real Erário, que eram títulos de empréstimo emitidos em 1797, com desenhos de atividades agrícolas, crianças ou pequenos génios alados.

Depois do Banco de Lisboa, vários outros bancos e até entidades não bancárias tornaram-se emissores de papel-moeda em Portugal. As notas eram impressas a uma só cor sobre fundo branco, muito fáceis de imitar, por isso as falsificações eram frequentes. E podiam ser trocadas por ouro, prata ou bronze.

O monopólio da emissão só aconteceu depois de o Banco de Portugal – que nasceu da fusão do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança Nacional – ter assumido a função de banqueiro do Estado e Caixa Geral do Tesouro, já quase no fim do século XIX, em 1891.​

Com a república chegaram os escudos. A primeira nota da nova moeda valia cinco escudos e tinha a figura do escritor e historiador Alexandre Herculano. Chegou às mãos dos cidadãos em 1914, mas não fez desaparecer logo as notas de réis. Como o desenho e a chapa já estavam feitos, os réis continuaram a circular, durante cerca de 20 anos, com um carimbo da república sobre o símbolo da monarquia.

Durante o Estado Novo e depois do 25 de Abril, o Banco de Portugal continuou a emitir notas de escudo, normalmente com figuras históricas. Eram compradas a impressores estrangeiros e depois assinadas, numeradas e cortadas em Lisboa, antes de serem guardadas na caixa-forte da Rua do Comércio.

A fábrica portuguesa de impressão de notas, a Valora, estava pronta em 1995, mas só no ano 2000 começou a sua produção e já em euros. Nunca chegou a fabricar escudos.

Vinte e um anos depois, a Valora imprime diariamente mais de um milhão de notas. Com o impressor do Banco Central da Áustria, produz, atualmente, as quotas anuais de notas de euro atribuídas pelo BCE à Áustria, a Portugal e à Bélgica. Na fábrica do dinheiro portuguesa produzem-se ainda notas para exportar para países de fora da união monetária europeia.​

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