A reprodução de notas expressas em euros e escudos está prevista no artigo 9.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal.

Notas de euro

A Decisão BCE/2013/10, de 19 de abril de 2013, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro, prevê regras específicas para que não exista o risco de uma reprodução confundir o público. A reprodução em incumprimento das regras em causa —tal como a ausência de isenção pelo Banco Central Europeu ou um dos bancos centrais nacionais — será considerada ilícita por potenciar confusão com notas de euro genuínas.

Sem prejuízo do detalhe exposto no artigo 2.º da referida Decisão, considera-se que não existe o risco de uma reprodução causar confusão com uma nota de euro genuína se, por exemplo, cumprir os seguintes critérios:

• a) Reproduções de uma só face de uma nota de euro na condição de que as suas dimensões sejam iguais ou superiores a 125% do comprimento e da largura, ou iguais ou inferiores a 75% do comprimento e da largura da correspondente nota de euro original; ou
• b) Reproduções de duas faces de uma nota de euro na condição de que as suas dimensões sejam iguais ou superiores a 200% do comprimento e da largura, ou iguais ou inferiores a 50% do comprimento e da largura da correspondente nota de euro original.

Em caso de dúvida, os pedidos de reprodução devem ser remetidos ao Banco de Portugal, nos termos do ponto abaixo indicado (Contactos), para confirmação de que se trata de reproduções lícitas e não causam confusão no público.

Notas de escudo

A reprodução e a distribuição de notas expressas em escudos só podem efetuar-se nos termos a definir pelo Banco de Portugal.

Para o efeito, o requerente deverá contactar o Banco de Portugal.

Em qualquer caso, o requerente deve salvaguardar os direitos de autor que recaem sobre as notas.

Contactos

Para obter análise e eventual concordância do Banco de Portugal quanto à proposta de reprodução, o pedido deverá ser remetido por correio eletrónico, para info@bportugal.pt ou, por correio postal, para:

           Banco de Portugal

           Departamento de Emissão e Tesouraria

           Unidade Central de Operações com Numerário

           Apartado 2001

           1101-801 Lisboa

O Banco de Portugal não cobra qualquer valor pela análise dos pedidos de reprodução.