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Intervenção de abertura do Governador, Carlos da Silva Costa, na Conferência do Banco de Portugal "The euro 20 years on: the debut, the present and the aspirations for the future"

Intervenção [1]

 

É com grande prazer que vos dou as boas-vindas a esta Conferência que assinala os primeiros 20 anos do euro. Este é um momento oportuno para fazer um balanço destas duas décadas e refletir sobre as lições retiradas e sobre como estas devem informar a nossa resposta aos desafios que temos pela frente. O início de um novo ciclo institucional da UE torna esta reflexão ainda mais importante.

Concordo plenamente com Mario Draghi quando afirmou, em janeiro, no Parlamento Europeu, que “O euro é a representação mais tangível da integração europeia que os nossos cidadãos encontram diariamente[i]. O euro é, efetivamente, a face mais visível da vontade coletiva de 19 Estados-Membros que decidiram partilhar um destino comum e que acreditam que juntos são mais fortes. Outros Estados-Membros deverão juntar-se a eles neste esforço comum muito em breve.

A União Económica e Monetária Europeia (UEM) é um caso único de integração monetária e a sua construção nunca foi fácil ou consensual. A UEM foi alvo de críticas desde o início, e várias vozes – especialmente do outro lado do Atlântico – previam uma vida curta para o euro.

Diria que o nascimento do projeto de moeda única europeia foi acompanhado por ”duas fadas madrinhas”, com maus presságios quanto ao seu futuro:

  1. A teoria das áreas monetárias ótimas[ii] (optimal currency areas – OCA), incluindo os critérios considerados necessários para que uma região possa ser uma OCA e beneficiar de uma moeda comum;
  2. A ideia de que uma moeda única não poderia ser bem-sucedida sem um poder federal efetivo.

Vinte anos mais tarde, e contrariamente ao que profetizavam os profetas da desgraça – que ultimamente parecem ter-se tornado novamente muito ativos – o euro está aqui para ficar. Tornou-se mais forte ao longo dos anos e o apoio popular atinge atualmente valores máximos históricos[iii]. A moeda única funciona como uma linguagem comum: aproxima as pessoas de muitas formas e cria um laço social e uma identidade comum[iv]

A resiliência do euro mostra que os seus alicerces são sólidos e que os seus fundadores conduziram o projeto europeu na direção certa. O euro não é o resultado de uma decisão política única. É o resultado de sucessivas decisões políticas e da evolução do processo de integração europeia

O euro é uma consequência lógica e necessária do mercado único. As flutuações cambiais – mesmo quando resultantes do normal funcionamento dos mercados – traduzem-se em subsídios/penalizações para os agentes económicos e criam incerteza. Elas distorcem a concorrência, geram movimentos de transferência de comércio que não têm por base os fundamentos económicos e provocam descontentamento social.

Era evidente que o Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu não era compatível com o grau de abertura das economias participantes no mercado único e com a existência de políticas monetárias autónomas.

Foi esta inconsistência que levou à crise cambial de 1992-1993, que demonstrou claramente, na prática, que um mercado interno sem uma moeda única é necessariamente um equilíbrio instável. O euro salvaguardou a integridade do mercado único e resultou em duas décadas de estabilidade dos preços.

O euro fomentou a confiança e trouxe benefícios importantes e tangíveis às famílias, às empresas e aos governos europeus. Naturalmente, introduziu também novos requisitos no que diz respeito ao comportamento dos agentes económicos, bem como novas regras e instituições. Tornou mais visível a necessidade de políticas adequadas, finanças públicas sólidas e disciplina financeira no setor privado.

Uma moeda única implica uma política monetária única e, num contexto de preferências reveladas nacionais marcadamente heterogéneas, existe um risco de inconsistência entre as políticas económicas e orçamentais nacionais e a política monetária comum. Por isso, ficou claro desde o início da UEM que seria necessário criar disciplina, regras e instituições que reduzissem as disparidades, a fim de assegurar a estabilidade.  

A UEM assenta num conjunto abrangente de regras e num quadro institucional não federal baseado na partilha de soberania entre os Estados-Membros e, acima de tudo, na confiança mútua. Isto significa que o seu êxito depende de os seus membros fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para se compreenderem mutuamente e concretizarem os seus interesses recíprocos. Ou seja, o euro é o resultado da dialética entre a solidariedade e a responsabilidade tendo por objetivo o bem comum.

O funcionamento da UEM assenta na permanente negociação e na aproximação de posições diferentes à partida, salvaguardando as culturas e identidades nacionais e simultaneamente garantindo um sentimento de pertença e uma ”identidade de grupo”. Tal implica um quadro institucional com grande capacidade para compreender e gerir diferenças e para facilitar a interação entre os interesses do todo e as especificidades das partes. Os princípios da apropriação coletiva e do consenso devem ser sempre tidos em conta.  

O quadro regulamentar europeu e a arquitetura da UEM evoluíram e consolidaram-se significativamente ao longo dos anos, particularmente em resposta à crise da dívida soberana subsequente à crise financeira mundial. 

Com efeito, a crise da dívida soberana na área do euro tornou evidentes as fragilidades do quadro da UEM, expondo a especial vulnerabilidade dos Estados-Membros da área do euro a alterações nas perceções dos mercados sobre o risco soberano. A ligação entre o sistema financeiro e o soberano estava ausente do contexto do Tratado de Maastricht e a cláusula de ‘no-bailout’ implicava que nenhum Estado-Membro podia esperar que a UE o resgatasse, respeitando simultaneamente a proibição de financiamento monetário. 

Para fazer face aos enormes desafios colocados pela crise, tornou-se evidente que era necessária uma atuação decisiva e urgente para garantir uma governação económica mais forte, uma melhor coordenação das políticas dos Estados-Membros e um setor financeiro mais sólido.

Foram introduzidas profundas melhorias no quadro regulamentar e institucional, nos procedimentos de coordenação e monitorização económica (por exemplo, o Semestre Europeu e o Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos) e no setor financeiro europeu, que foi objeto de uma transformação notável.

O BCE assumiu um papel fundamental desde o início da crise, contribuindo para salvar o euro. Com as suas políticas não convencionais, permitiu que os agentes políticos tivessem tempo para ajustar as respetivas políticas orçamentais, adotar medidas estruturais e acordar melhorias regulamentares e institucionais necessárias a uma UEM sustentável. 

Na área do euro, foi lançada a União Bancária. Inicialmente, a sua conceção previa um Mecanismo Único de Supervisão (MUS), um Mecanismo Único de Resolução (MUR) e um sistema comum de garantia de depósitos assentes num conjunto único de regras. O MUS e o MUR foram implementados com êxito. Porém, a vontade política de concluir a arquitetura da União Bancária desvaneceu-se nos últimos anos, com os decisores políticos a centrarem em demasia o debate na contraposição entre a redução do risco e a partilha do risco. O facto de ainda não existirem alguns elementos críticos da União Bancária compromete os seus benefícios essenciais

Embora não possamos subestimar os progressos notáveis alcançados nos últimos anos, temos de reconhecer que a arquitetura financeira da Europa ainda carece de um maior reforço para resistir ao impacto de uma eventual crise no futuro. Esta deve ser uma prioridade para os decisores políticos e instituições relevantes, pois poucas coisas podem ser mais devastadoras para a confiança do público nas instituições europeias do que ameaças à estabilidade financeira. Em particular, é fulcral a existência de uma vontade política determinada a avançar com a conclusão da União Bancária e o desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais

Além disso, nesta UEM ainda incompleta, a interação entre as políticas monetária e orçamental, os respetivos papéis e limitações na estabilização macroeconómica e a adequação do atual Pacto de Estabilidade e Crescimento estão cada vez mais na vanguarda do debate em matéria de políticas. É necessário abordar todas estas questões.

Já salientei a importância de um quadro institucional e jurídico sólido e coerente. No entanto, temos de estar cientes de que, mesmo com regras e instituições adequadas, uma união monetária não é imune a choques exógenos e a problemas específicos em qualquer dos seus membros

A UEM necessita de mecanismos de estabilização que possam apoiar os Estados-Membros que enfrentam graves dificuldades financeiras, salvaguardando ao mesmo tempo a estabilidade e a coesão do grupo. Esta necessidade é uma das principais lições retiradas da crise financeira e a razão da criação, em 2010, de um fundo de resgate temporário, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), e posteriormente, em 2012, de uma instituição permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

Tanto o FEEF como o MEE têm sido cruciais na salvaguarda da estabilidade do conjunto da área do euro, funcionando como um sistema de segurança comum e apoiando os Estados-Membros mais afetados a retomarem ou manterem o acesso aos mercados de obrigações soberanas. Em conjunto com reformas orçamentais e estruturais de âmbito europeu e nacional, a política monetária não convencional do BCE e a criação da União Bancária, estes fundos foram determinantes para enfrentar o pior da crise e salvar a integridade do euro.

Está em curso a reforma do MEE com vista a reforçar o seu papel, a sua capacidade operacional e a eficácia dos seus instrumentos. Esta reforma deve ser encarada como parte integrante da agenda para o aprofundamento da UEM e tem de ser ambiciosa.

Sempre defendi que o MEE deve evoluir no sentido de um verdadeiro Fundo Monetário Europeu, um organismo robusto para a gestão de crises integrado no direito da União Europeia. Uma instituição independente e passível de ser responsabilizada pelos seus atos, com um mandato claro e com poder de atuação e recursos adequados. Estas são condições necessárias para o desenvolvimento de soluções em que todos ganham. Por conseguinte, os trabalhos atualmente em curso no âmbito do Tratado MEE não devem ser considerados como o resultado final, mas sim como um passo em direção a um objetivo de longo prazo mais ambicioso.

Permitam-me que conclua.

Nos primeiros 20 anos da sua existência – e contrariamente aos maus presságios iniciais – o quadro institucional do euro provou ter capacidade para ultrapassar as dificuldades decorrentes da coexistência de economias em diferentes fases de desenvolvimento, tendo os mecanismos de partilha de soberania atuado como uma aproximação de um poder político central. 

A conferência que nos reúne aqui hoje apela a uma avaliação destas duas primeiras décadas do euro e a uma reflexão sobre o seu futuro:

  1. Quais são os principais desafios futuros? 
  2. De que modo deve a UEM evoluir?
  3. A que devemos aspirar para o futuro papel do euro no plano mundial?

Estas são questões muito importantes sobre as quais devemos todos refletir a fim de contribuir para o reforço do projeto europeu, tendo em mente as rápidas e profundas mudanças, a todos os níveis, que têm vindo a ocorrer no mundo nos últimos anos. 

No atual ambiente globalizado, competitivo, digitalizado e interligado, existe uma necessidade crescente de os países da área do euro trabalharem em conjunto para exercer a soberania e se fazerem ouvir. Temos também de ter presente que partilhar soberania não é sinónimo de perda de controlo ou poder. A coesão interna e o “trabalho de equipa” ajudarão a proteger os Estados-Membros de pressões externas e efeitos de contágio e a conferir poder às suas escolhas políticas

Por conseguinte, os Estados-Membros devem continuar a trabalhar em conjunto, de forma empenhada, para prosseguir o caminho iniciado em 1999, de modo a que os cidadãos europeus possam usufruir plenamente dos benefícios da sua moeda comum. A cooperação no seio da UEM contribuirá também para reforçar o papel da Europa e do euro no mundo.

Estou convicto de que o debate de hoje será muito profícuo e trará novas e boas ideias para ajudar a dotar a área do euro dos instrumentos de que necessita para resistir a situações adversas e prosperar.

Citando Robert Schuman: “A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto”. E é evidente que a solidariedade tem de ser acompanhada de responsabilidade, o que implica regras e mecanismos institucionais de supervisão mútua.

Antes de passar a palavra a Jean-Claude Trichet, considero ser simultaneamente uma honra e um dever destacar o importante papel que desempenhou em diversas etapas do processo de criação e consolidação da UEM, nomeadamente nas negociações políticas que antecederam Maastricht e na qualidade de Presidente do BCE.

Caro Jean-Claude, o palco é seu.

Muito obrigado.


[1] Preparado para apresentação.

 

[i] Intervenção de Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu, perante o plenário do Parlamento Europeu na cerimónia que celebrou o aniversário do euro em Estrasburgo, em 15 de janeiro de 2019.

[ii] Para mais informação sobre a teoria das OCA, ver Dellas, H. e Tavlas, G.S. (2009), “An optimum-currency-area odyssey”, Journal of International Money, e Mongelli, F.P. (2002), “’New' views on the optimum currency area theory: what is EMU telling us?”, Série de Documentos de Trabalho do BCE sobre Finanças, n.°138, Vol. 28(7).

[iii] Comissão Europeia (2019), Eurobarómetro Standard da primavera de 2019 (EB 91).

[iv] Otero-Iglesias, Miguel (2017), The euro as a social bond: why do Eurozone citizens still back the single currency?, Real Instituto Elcano, 25/IV/2017.

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