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Banco de Portugal incentiva bancos a potenciarem a utilização das transferências imediatas

Oferta de transferências imediatas já abrange mais de 95% das contas de pagamento em Portugal. Banco de Portugal pede, agora, aos prestadores de serviços de pagamento que adotem práticas que potenciem a utilização das transferências imediatas, quer nos pagamentos à distância, quer nos pontos de venda físicos.

A Comissão Interbancária para os Sistemas de Pagamentos (CISP) – que reúne o Banco de Portugal, a SIBS, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), os maiores bancos nacionais e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – reuniu-se hoje para debater os mais recentes desenvolvimentos no mercado de pagamentos em Portugal.

Na sessão, a 84.ª reunião plenária da CISP, o Banco de Portugal congratulou-se com a adesão dos prestadores de serviços de pagamento à solução nacional de transferências imediatas. Em conjunto, os prestadores aderentes abrangem mais de 95% das contas de pagamento em Portugal.

O Banco de Portugal lembrou que a crescente digitalização da economia vem potenciar as transferências imediatas como o instrumento de pagamento que melhor pode responder aos novos hábitos e expetativas dos utilizadores (particulares, empresas, organismos do Estado e da Administração Pública).

Neste sentido, o Banco de Portugal sublinhou que o sistema financeiro deve implementar práticas, designadamente em termos de preçários, que potenciem a adoção generalizada das transferências imediatas, não só para pagamentos remotos, mas também nos pontos de venda físicos.

 

Autenticação forte dos clientes será obrigatória a partir de 14 de setembro

Na sessão, o Banco de Portugal recordou, por outro lado, os impactos decorrentes da aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, que vem reforçar a segurança nos pagamentos e obrigar os prestadores de serviços de pagamento que gerem contas (tipicamente bancos) a implementar uma interface de comunicação com terceiros prestadores de serviços.

De acordo com o regulamento, a partir de 14 de setembro de 2019, os prestadores de serviços de pagamento deverão passar a solicitar autenticação forte dos utilizadores quando estes (i) acedem à sua conta pela internet; (ii) iniciam um pagamento; ou (iii) efetuam uma ação à distância que possa envolver um risco de fraude ou abusos.

Para tal, deverão passar a requerer aos utilizadores que forneçam dois ou mais elementos pertencentes às seguintes categorias:

  • algo que só o utilizador conhece (por exemplo, uma palavra-passe);
  • algo que só o utilizador possui (por exemplo, um telemóvel);
  • algo que o utilizador é (por exemplo, a impressão digital).

Até 14 de setembro de 2019, os prestadores de serviços de pagamento que gerem contas (tipicamente bancos) devem ainda disponibilizar uma interface que permita aos terceiros prestadores de serviços devidamente autorizados:

(i) aceder a informação sobre contas de pagamento, possibilitando a consulta de saldos e movimentos ou a consolidação de informação sobre contas detidas juntos de diferentes bancos;

(ii) iniciar operações de pagamento em nome do utilizador;

e (iii) confirmar a disponibilidade de fundos para efetuar pagamentos com cartão.

Neste contexto, é também exigido aos prestadores de serviços de pagamento que gerem contas, desde o passado dia 14 de março, que disponibilizem a documentação técnica relativa à interface de comunicação e uma plataforma de testes que permita aos terceiros prestadores de serviços de pagamento testarem as suas aplicações.

Cabe ao Banco de Portugal, como entidade competente nacional, avaliar as interfaces de comunicação que cada prestador de serviços de pagamento disponibilize. Neste sentido, cada um dos prestadores de serviços de pagamento que gerem contas deverá comprovar perante o Banco de Portugal que a sua interface funciona, pelo menos, de forma tão completa, eficiente e ininterrupta, como os canais fornecidos para acesso direto dos clientes.