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Como são avaliados os candidatos a membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições financeiras?

Os membros dos órgãos de administração e de fiscalização são a primeira e segunda linhas de defesa da estabilidade financeira das instituições. Daí a importância do processo de autorização dos candidatos propostos pelos bancos e outras entidades supervisionadas.

 
Antes de dar a autorização indispensável ao exercício destas funções, o supervisor – que pode ser o Banco de Portugal ou o Banco Central Europeu (neste caso, com a colaboração do Banco de Portugal) – faz uma avaliação minuciosa da adequação dos diferentes candidatos para os lugares em questão. Uma análise que não dispensa a apreciação prévia que compete à própria instituição financeira que propõe a equipa em causa.

Esta avaliação da adequação dos candidatos a membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições financeiras procura determinar se estes oferecem garantias de assegurar uma gestão sã e prudente das instituições, assente em quatro requisitos:

  • Idoneidade
  • Qualificação e experiência profissional
  • Independência
  • Disponibilidade

 
O que é avaliado em cada um destes critérios?

A avaliação de idoneidade procura concluir se o candidato revela ser ponderado e criterioso na tomada de decisões, cumprir as suas obrigações e atuar de forma compatível com a confiança do mercado, atendendo ao modo como gere habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a profissão e tomando sempre por base critérios objetivos. Esta análise visa avaliar aspetos como a reputação, a honestidade e a integridade dos candidatos.

No escrutínio da qualificação e experiência profissional, a instituição e o supervisor devem assegurar que os candidatos têm conhecimentos e competências adequados ao cargo que pretendem desempenhar, em resultado da qualificação académica e formação, bem como da experiência profissional adquiridas. A análise tem em conta as características específicas do cargo a desempenhar e da instituição em causa, de acordo com um princípio de proporcionalidade.

O requisito de independência pretende avaliar se os candidatos têm condições para atuar com independência de espírito, ou seja, se têm capacidade para agir de forma isenta, acautelando adequadamente os diversos interesses em jogo (acionistas, clientes, depositantes, etc.) e prosseguindo o interesse coletivo da instituição. Daí que o supervisor tenha de ter em conta eventuais conflitos de interesse – pessoais, profissionais, financeiros e políticos. A existência de conflitos de interesse não significa necessariamente que um candidato não seja adequado para a função, mas pode exigir a adoção de medidas de mitigação adequadas.

A avaliação da disponibilidade visa assegurar que os candidatos a membros dos órgãos de administração e fiscalização têm tempo suficiente para dedicar ao exercício das suas funções. A análise tem em conta as especificidades do cargo e a dimensão e complexidade da instituição em causa, de acordo com o princípio da proporcionalidade. E há mesmo instituições de maior dimensão às quais se aplicam limites quantitativos à acumulação de cargos.

 
Basta avaliar cada candidato?

Se cada candidato cumpre, individualmente, estes quatro requisitos de avaliação, a instituição e o supervisor passam à avaliação coletiva do órgão no seu conjunto. Nesta fase, o objetivo é perceber se, tendo em conta a composição do órgão proposta pela instituição, a equipa reúne qualificação e experiência profissional e disponibilidade suficientes para o desempenho das respetivas funções, cobrindo todas as áreas relevantes de atuação. Nesta avaliação devem ser ponderadas também as questões de diversidade, em particular de género. No caso do órgão de fiscalização, é necessário ainda garantir que a maioria dos seus membros, incluindo o seu presidente, são independentes, de acordo com requisitos específicos estabelecidos na lei. 

A decisão final sobre a avaliação dos candidatos a órgãos de administração e fiscalização das instituições financeiras compete ao Banco Central Europeu ou ao Banco de Portugal, dependendo do tipo de instituição. A autoridade europeia é responsável pela decisão final sempre que estão em causa instituições de crédito classificadas como significativas, que estão sob a supervisão direta do Banco Central Europeu, o qual conta para esse efeito com a colaboração e apoio do Banco de Portugal. Já ao Banco de Portugal compete a decisão final sobre a adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização de todas as outras instituições, num processo sempre articulado com o Banco Central Europeu e de acordo com os mesmos critérios de avaliação que foram definidos no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão.

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