A Comissão Europeia aprovou este fim-de-semana o acordo alcançado com o Governo português e com o Banco de Portugal relativo aos compromissos adicionais a aplicar ao Novo Banco.

A decisão da Comissão Europeia prevê, entre outros compromissos do banco, a extensão do prazo para a alineação integral da participação acionista detida pelo Fundo de Resolução, bem como a determinação de um conjunto de compromissos, propostos à Comissão Europeia pelo Governo português e pelo Banco de Portugal, quanto à reorganização estratégica e operacional do banco, os quais tiveram por referência o plano apresentado pelo Conselho de Administração do Novo Banco.

Nos termos do acordo alcançado com a Comissão Europeia, o Novo Banco prosseguirá o esforço já iniciado, no sentido de se focar nas áreas de negócio que constituem o essencial da sua atividade e reduzirá gradualmente a sua participação em áreas de negócio e em mercados considerados não estratégicos.

Ao fixar as condições a observar pelo Novo Banco no processo de reorganização, o acordo alcançado permite afastar, como se pretendia, mais um fator de incerteza quanto à atividade futura do banco. Este desenvolvimento, bem como o anúncio, em novembro, do resultado do exercício de teste de esforço conduzido pelo Banco Central Europeu, contribuem positivamente para o relançamento do processo de venda da participação do Fundo de Resolução, o qual acontecerá em janeiro de 2016.

A Comissão Europeia aprovou igualmente o prolongamento da garantia do Estado português sobre obrigações do Novo Banco no valor nominal de 3,5 mil milhões de euros. Essas obrigações foram colocadas pelo BES em 2011 e no início de 2012 e foram transferidas para o Novo Banco por decisão do Banco de Portugal no âmbito da aplicação da medida de resolução ao BES.

Lisboa, 21 de dezembro de 2015