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Artigo de opinião do Governador Carlos da Silva Costa na revista da Conferência do Eurofi em Malta: "Abordar os NPL a nível europeu – Sair da encruzilhada"

Fazer face ao elevado nível de créditos vencidos ou com probabilidade de não serem pagos (non-performing loans – NPL)  foi uma das prioridades de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) para 2016, continuando a ser um dos seus maiores desafios em 2017.

Com efeito, o nível total de NPL na área do euro é relativamente elevado em comparação com outras geografias, embora com heterogeneidade significativa. Alguns Estados-Membros registaram um rápido aumento no rácio de NPL na sequência do rebentamento de uma bolha imobiliária. Em outros Estados-Membros, o aumento ocorreu mais tarde e afetou diversos sectores. É o caso de Portugal, por exemplo, onde os NPL cresceram essencialmente no contexto da recessão de 2011-13, sendo uma manifestação do processo de ajustamento económico em curso, caraterizado por uma reafetação de recursos para o sector transacionável em detrimento dos setores da construção e do imobiliário. A situação atual reflete estas diferenças no ritmo e nos fatores impulsionadores, bem como as especificidades das economias nacionais: algumas jurisdições reportam rácios de NPL de dois dígitos, enquanto outras reportam níveis muito mais baixos.

No entanto, num mercado integrado, rácios diferentes não significam – nem podem significar – diferentes graus de preocupação. As repercussões de níveis elevados de NPL atravessam fronteiras: através das exposições cruzadas nos balanços dos bancos, através de repercussões económicas num quadro de oferta moderada de crédito e de impedimentos à transmissão da política monetária e, inevitavelmente, através da perceção do mercado. A natureza sistémica de tais riscos é agravada pela generalizada baixa rendibilidade dos bancos, por requisitos de fundos próprios crescentes e por um mercado secundário de NPL ainda incipiente.

Os NPL são, indiscutivelmente, um problema europeu. E um problema europeu exige uma abordagem europeia. Mas até que ponto?

Uma abordagem europeia reside em primeiro lugar na ação concertada de todos os Estados-Membros. Esforços reforçados a nível nacional, especialmente no que respeita à supervisão bancária e a melhorias substanciais no enquadramento legal, judicial e fiscal – nomeadamente para reduzir o significativo diferencial compra/venda no mercado secundário de NPL – são uma condição necessária para fazer face ao elevado nível de NPL e construir as bases para uma melhor gestão dos fluxos. Mas seguramente não são suficientes. Os riscos de contágio acima referidos também exigem iniciativas direcionadas e potentes para reduzir o nível de NPL. É justamente neste particular que uma estratégia europeia unificada se pode revelar mais valiosa.

Um problema europeu exige uma abordagem europeia. Mas até que ponto?

O primeiro passo para uma estratégia europeia unificada consiste em reconhecer a sua necessidade. Face a riscos não negligenciáveis para a estabilidade e integração financeiras, bem como à referida heterogeneidade entre bancos e economias, deve ser lançado um debate sobre a possível dissonância entre as repercussões de níveis elevados de NPL e a atual rigidez do enquadramento legal da União Europeia. Em particular, a Diretiva relativa à recuperação e resolução bancárias (BRRD, na sigla em inglês) foi concebida para um estado estacionário, que está ainda longe da atual situação dos mercados financeiros; e as regras sobre auxílios estatais, embora atribuam um papel central à estabilidade financeira, parecem providenciar pouca flexibilidade para fazer face à natureza sistémica do problema. Para reduzir o nível de NPL de forma rápida e significativa, é necessário fazer face a estas restrições – mas apenas uma abordagem europeia o pode fazer e em simultâneo garantir a necessária igualdade de condições, condição prévia essencial para a ação coordenada que se deve seguir.

Esta discussão – idealmente complementada por maior flexibilidade – permitiria obter clareza determinante sobre as regras do jogo e provavelmente abriria caminho para soluções mais audaciosas a nível nacional, especialmente em países onde o desafio dos NPL é mais urgente. Também poderia ser o ponto de partida para considerar e conceber uma estratégia mais ambiciosa para reduzir efetivamente os níveis de NPL em toda a Europa. Uma estratégia com o poder necessário para elevar os esforços nacionais e complementar as iniciativas em curso no quadro do MUS e de outros fóruns europeus. Recentemente, foram apresentadas algumas abordagens europeias promissoras, as quais merecem ser exploradas com maior profundidade.

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