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Sabia que pode converter a sua conta numa conta de serviços mínimos bancários e pagar, no máximo, 4,38 euros por ano* em comissões?

Sabia que pode converter a sua conta numa conta de serviços mínimos bancários e pagar, no máximo, 4,38 euros por ano* em comissões?

A sua instituição deve informá-lo sobre essa possibilidade no primeiro extrato de cada ano. A conversão é gratuita.

*Pelos serviços mínimos bancários, as instituições de crédito não podem cobrar, por ano, mais de 1% do indexante dos apoios sociais. Isto significa que, em 2020, o custo anual dos serviços mínimos bancários não pode ser superior a 4,38 euros (correspondente a 1% do IAS). 

Quando, em janeiro, recebeu o seu extrato da conta de depósito à ordem, reparou também no documento que o acompanhava?

Com o primeiro extrato da conta de depósito à ordem de cada ano, a sua instituição de crédito deve informá-lo sobre a possibilidade de conversão da conta e enviar-lhe igualmente um documento informativo sobre os serviços mínimos bancários. Nesse documento, a instituição de crédito deve informá-lo sobre a possibilidade de converter a sua conta de depósito à ordem numa conta de serviços mínimos bancários. 

Se tem apenas uma conta à ordem, pode, sem qualquer custo, converter essa conta numa conta de serviços mínimos bancários.

Se quiser manter a conta na mesma instituição de crédito, a conversão é direta. Basta formalizar, junto da instituição, o seu pedido.

Se não quiser manter a conta na mesma instituição de crédito, pode encerrar a sua conta e abrir uma conta de serviços mínimos bancários noutra instituição à sua escolha. 

Os serviços mínimos bancários são obrigatoriamente disponibilizados por todos os bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo que comercializam os serviços neles incluídos.

A instituição de crédito tem 10 dias úteis para abrir ou converter a conta, ou para recusar o pedido.

Depois de receber o pedido completo de acesso à conta de serviços mínimos bancários ou o pedido de conversão de conta, a instituição de crédito tem um prazo máximo de 10 dias úteis para abrir ou converter a conta ou para recusar o pedido.

A instituição de crédito só pode recusar o pedido se tiver mais do que uma conta de depósito à ordem. Com as seguintes exceções: 

  • Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.
  • A pessoa que já seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.

Consulte o documento informativo sobre os serviços mínimos bancários que a sua instituição enviou com o primeiro extrato do ano.

O extrato e o documento informativo sobre os serviços mínimos bancários foram enviados pela sua instituição de crédito pelo meio de comunicação que foi acordado consigo. Pode tê-los recebido por correio, por e-mail, através do homebanking ou da app do seu banco. 

Para além da informação sobre as condições de conversão da sua conta em conta de serviços mínimos e o custo desta conta, o documento sobre os serviços mínimos bancários inclui informação sobre:

  • os serviços incluídos e os produtos adicionais que pode ter;
  • a possibilidade de, em caso de litígio com a instituição de crédito, aceder a meios de resolução alternativa de litígios.

Conheça os serviços incluídos.

A conta de serviços mínimos bancários dá-lhe acesso a um conjunto de serviços bancários essenciais por, no máximo, 1% do indexante dos apoios sociais, ou seja, 4,38 euros por ano, em 2020.

O titular da conta de serviços mínimos bancários tem direito a um cartão de débito e a movimentar a conta através de caixas automáticos na União Europeia, através do homebanking e aos balcões da instituição. 

O titular pode realizar, sem custos adicionais:

  • Depósitos e levantamentos, incluindo levantamentos ao balcão
  • Pagamento de bens e serviços
  • Débitos diretos
  • Transferências para contas no mesmo banco
  • Transferências para outros bancos através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia.

O cliente que detenha uma conta e serviços mínimos bancários pode contratar outros produtos e serviços não incluídos nos serviços mínimos bancários, como depósitos a prazo, contas-poupança, cheques, crédito à habitação, cartão de crédito. No entanto, a contratação desses produtos e serviços poderá ter custos adicionais, uma vez que está sujeita às mesmas condições aplicáveis aos restantes clientes da instituição de crédito.

Fique atento a estas informações e, se tiver dúvidas, contacte a sua instituição.

No Portal do Cliente Bancário, o Banco de Portugal divulga mais informação sobre as condições de acesso aos serviços mínimos bancários e as comissões cobradas por cada instituição, que pode comparar no nosso “Comparador de Comissões”. Visite-nos em clientebancario.bportugal.pt

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