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Regulamento (UE) n.º 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010
13 ago. 2022
Resumo
Confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (2010/1096/EU). O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável a partir de 16-12-2010. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Estado
Não revogado
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão
Descritores
Estabilidade Financeira,
Normas Prudenciais,
Risco Sistémico,
Sistema Financeiro
Data de Publicação
15-12-2010
Data de Entrada em Vigor
16-12-2010
Documentos
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