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Regulamento (UE) n.º 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010

Resumo 
Cria um Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB). O ESRB faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), que tem por objetivo garantir a supervisão do sistema financeiro da União. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Conferidas ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento deste organismo, pelo Regulamento (UE) n.º 1096/2010 do Conselho, de 17-11, in JOUE, Série L, n.º 331, de 15-12-2010.
Estado 
Não revogado
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão
Descritores 
Normas Prudenciais,
Risco Sistémico,
Sistema Financeiro
Data de Publicação 
15-12-2010
Data de Entrada em Vigor 
16-12-2010