Aprova a lista de países ou jurisdições a que se refere a alínea 8) do art.º 2.º da Lei n.º 25/2008, de 05-06, isto é, os países considerados como tendo regimes equivalentes ao nacional no que diz respeito aos requisitos impostos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e a respetiva supervisão. Revogada pela Portaria n.º 150/2013, de 19 de fevereiro.