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Portaria n.º 384/2009, de 9 de abril

Resumo 
Adapta, em execução do art.º 27.º do DL n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo DL n.º 320/2000, de 15 de dezembro, a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, em que pelo menos um dos mutuários se encontre na situação de desempregado, à taxa EURIBOR a seis meses, divulgada no 1.º dia útil do mês anterior ao início de cada semestre, acrescida de um diferencial de 1,5 pontos percentuais. A presente portaria é aplicável às prestações que se vençam a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação e vigora por um período máximo de 24 meses.
Estado 
Não revogado
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Serviço Bancário
Descritores 
Crédito à Habitação,
Empréstimo,
Habitação Própria,
Juro Bonificado,
Taxa de Referência
Data de Publicação 
09-04-2009
Data de Entrada em Vigor 
14-04-2009
Publicado em 
DR, 1.ª Série, n.º 70, de 09-04-2009