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Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro

02 dez. 2023
Resumo 
Regulamenta, ao abrigo do n.º 8 do art.º 4.º do DL n.º 158/2002, de 02 de julho, o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
Estado 
Não revogado
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Contas de Depósito
Descritores 
Plano Poupança Reforma,
Poupança-Reformados,
Regime Jurídico
Data de Publicação 
11-11-2002
Data de Entrada em Vigor 
16-11-2002
Publicado em 
DR, 1.ª Série-B, n.º 260, de 11-11-2002
Instrumentos Associados 
Portaria n.º 432-D/2012, de 31 de dezembro