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Portaria n.º 121/2011, de 30 de março

23 set. 2023
Resumo 
Regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.
Estado 
Não revogado
Tema :: Subtema 
Legislação :: Legislação
Descritores 
Contribuição Anual,
Sistema Bancário,
Sucursal Bancária,
Taxa Contributiva
Data de Publicação 
30-03-2011
Data de Entrada em Vigor 
04-04-2011
Publicado em 
DR, 1.ª Série, n.º 63, de 30-03-2016