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Directiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010

Resumo 
Altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, até 31-12-2011. Retificada nos termos da retificação publicada no JOUE, Série L, n.º 170, de 30-06-2011. A presente Diretiva foi parcialmente transposta para o direito interno pelo DL n.º 63-A/2013, de 10-05.
Estado 
Não revogado
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Legislação
Descritores 
Estabilidade Financeira,
Sistema Financeiro,
Supervisão
Data de Publicação 
15-12-2010
Data de Entrada em Vigor 
04-01-2011