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Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006
23 set. 2023
Resumo
Estabelece regras relativas ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (reformulação). Alterada pela Diretiva 2010/78/UE, de 24-11, in JOUE, Série L, n.º 331, de 15-12-2010. Revogada pela Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06, in JOUE, Série L, n.º 176, de 27-06-2013.
Estado
Revogado
Data de Revogação
17-07-2013
Tema :: Subtema
Supervisão :: Legislação
Descritores
Controlo Interno,
Direito de Estabelecimento,
Liberdade de Circulação,
Normas Prudenciais,
Prestação de Serviços
Data de Publicação
30-06-2006
Data de Entrada em Vigor
20-07-2006
Instrumentos Associados
Directiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010
Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
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