Regula a atividade de recirculação das notas de euro, desenvolvida por todas as entidades que operem profissionalmente com numerário, de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, do Conselho, de 28 de julho, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação, e de tratamento das notas impróprias para circulação.