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Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho

02 dez. 2023
Resumo 
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de fevereiro.
Estado 
Não revogado
Tema :: Subtema 
Informação Financeira :: Informações de Natureza Contabilística
Descritores 
Elementos de Informação,
Informação Financeira,
Informações de Natureza Contabilística,
Plano de Contas
Data de Publicação 
13-07-2009
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2010
Publicado em 
DR, 1.ª Série, n.º 133, de 13-07-2009
Instrumentos Associados 
Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março
Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de abril
Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de julho