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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 12/2021 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 set. 2021
Entrada em vigor: 01 out. 2021
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Carta Circular n.º CC/2021/00000046 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2021), sobre a continuidade da adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.
Publicado em: 08 set. 2021
Divulgado em: 07 set. 2021
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Carta Circular n.º CC/2021/00000036 - Determina que as instituições de crédito menos significativas podem beneficiar da determinação da existência de circunstâncias excecionais para efeitos da exclusão de posições em risco sobre bancos centrais do cálculo da medida de exposição do rácio de alavancagem.
Publicado em: 29 jul. 2021
Divulgado em: 27 jul. 2021
Carta Circular
Normas PrudenciaisSupervisãoFundos PrópriosPolítica Monetária
Instrução (Histórico) n.º 11/2021 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2017 e revoga as Instruções n.º 28/2014, n.º 5/2018 e n.º 20/2019, relativas às divulgações previstas na Parte VIII do Regulamento n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06.
Publicado em: 28 jul. 2021
Entrada em vigor: 29 jul. 2021
Instrução (Histórico)
SupervisãoDivulgação de InformaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
Publicado em: 21 jun. 2021
Entrada em vigor: 30 jun. 2021
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 10/2021 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 21 jun. 2021
Entrada em vigor: 28 jun. 2021
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.
Publicado em: 21 jun. 2021
Entrada em vigor: 30 jun. 2021
Aviso
Elementos de InformaçãoEstado-MembroInformação FinanceiraInformações de Natureza Contabilística
Aviso n.º 4/2021 - Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.
Publicado em: 07 jun. 2021
Entrada em vigor: 08 jun. 2021
Aviso
Abertura de AgênciasElementos de InformaçãoInformação FinanceiraOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 8/2021 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 02 jun. 2021
Entrada em vigor: 01 jul. 2021
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 8/2021 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 02 jun. 2021
Entrada em vigor: 01 jul. 2021
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor