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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.
Publicado em: 17 jan. 2020
Entrada em vigor: 18 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Estado-MembroFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Carta Circular n.º CC/2020/00000002 - Sublinha a importância da observância das Orientações da Autoridade Bancária Europeia relativas aos testes de esforço das instituições (EBA/GL/2018/04)
Publicado em: 17 jan. 2020
Divulgado em: 17 jan. 2020
Carta Circular
Fundos PrópriosLiquidezRiscos de CréditoRisco Sistémico
Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).
Publicado em: 15 jan. 2020
Entrada em vigor: 16 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Titularização de CréditosOperações de TitularizaçãoRiscos de CréditoNormas Prudenciais
Carta Circular n.º CC/2019/00000083 - Divulga boas práticas a observar pelas instituições na disponibilização aos seus clientes do extrato de comissões através de canais digitais e de correio eletrónico.
Publicado em: 23 dez. 2019
Divulgado em: 19 dez. 2019
Carta Circular
ComissõesClienteContas de DepósitoDepósito à Ordem
Instrução (Histórico) n.º 23/2019 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2020. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 16 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos
Instrução n.º 24/2019 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2020.
Publicado em: 16 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução n.º 23/2019 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2020. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 16 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos
Instrução (Histórico) n.º 24/2019 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2020.
Publicado em: 16 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor