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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 8/2023 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 mar. 2023
Entrada em vigor: 17 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Aviso n.º 3/2023 - Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento das previsões normativas aplicáveis aos instrumentos de pagamento abrangidos pela exclusão da rede restrita e ao respetivo modelo de comunicação, no âmbito do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME).
Publicado em: 14 mar. 2023
Entrada em vigor: 15 mar. 2023
Aviso
Sistemas de PagamentosMeios de PagamentoElementos de InformaçãoReporte
Instrução (Histórico) n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 mar. 2023
Entrada em vigor: 01 abr. 2023
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 6/2023 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 01 mar. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 5/2023 - Altera a Instrução n.º 10/2015, que caracteriza e regulamenta o Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações (COLMS).
Publicado em: 01 mar. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
EurosistemaMercadosMercados MonetáriosPrestação de Informação
Instrução n.º 4/2023 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 01 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Depósitos e Levantamentos de NotasEuroMoedaOperações Bancárias
Instrução n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 4/2023 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2021.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 01 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Depósitos e Levantamentos de NotasEuroMoedaOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação