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Legislação e Normas

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Instrução n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2021/00000006 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas no âmbito das atividades de inspeção comportamental.

Publicado em: 22 fev. 2021

Divulgado em: 19 fev. 2021

BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2021/00000001 - Atualiza a data limite de adesão e aplicação das Moratórias Gerais de Pagamento e implementa as alterações resultantes das “Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2020/02 relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise da COVID-19” (EBA/GL/2020/15), mantendo aplicável todo o restante teor da Carta-Circular CC/2020/00000022.

Publicado em: 06 jan. 2021

Divulgado em: 05 jan. 2021

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 34/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 31 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Euro Eurosistema Leilão Mercados

Instrução (Histórico) n.º 33/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 31 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Empréstimo Euro Eurosistema Garantia Bancária

Carta Circular n.º CC/2020/00000074 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2020), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.

Publicado em: 31 dez. 2020

Divulgado em: 30 dez. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2020/00000072 - Recomendação sobre distribuições durante a pandemia de COVID-19.

Publicado em: 23 dez. 2020

Divulgado em: 23 dez. 2020

Dividendos Liquidez Fundos Próprios Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 32/2020 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2021.

Publicado em: 18 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Contribuições Fundo de Resolução