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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 16/2018 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários
Publicado em: 09 ago. 2018
Entrada em vigor: 10 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução n.º 16/2018 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários
Publicado em: 09 ago. 2018
Entrada em vigor: 10 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Aviso n.º 1/2018 - Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à prestação de informação aos clientes bancários sobre serviços mínimos bancários. Revoga o Aviso n.º 9/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017
Publicado em: 09 ago. 2018
Entrada em vigor: 10 ago. 2018
Aviso
Abertura de ContasClienteContas de DepósitoOperações Bancárias
Instrução n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.
Publicado em: 31 jul. 2018
Entrada em vigor: 01 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução (Histórico) n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.
Publicado em: 31 jul. 2018
Entrada em vigor: 01 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução (Histórico) n.º 14/2018 - Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.
Publicado em: 26 jul. 2018
Entrada em vigor: 27 jul. 2018
Instrução (Histórico)
SupervisãoSupervisão ComportamentalPrestação de ServiçosServiços de Pagamento
Instrução n.º 14/2018 - Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.
Publicado em: 26 jul. 2018
Entrada em vigor: 27 jul. 2018
Instrução em vigor (Manual)
SupervisãoSupervisão ComportamentalPrestação de ServiçosServiços de Pagamento
Lei n.º 35/2018, de 20 de julho. - Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, a Diretiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-6 e a Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7-4-2016. Procede à adaptação da ordem jurídica interna a diversos regulamentos comunitários. Procede à designação das autoridades competentes para efeitos do Regulamento (UE) nº 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5 e do Regulamento (UE) nº 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-7. Procede ainda à aprovação do regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, do regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, e do regime jurídico das centrais de valores mobiliários. Estabelece um regime transitório para os contratos de derivados de energia C6, até 3-7-2021.
Publicado em: 20 jul. 2018
Entrada em vigor: 01 ago. 2018
Legislação
Instrumentos FinanceirosMercadosContratoDerivados
Lei n.º 32/2018, de 18 de julho - Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.
Publicado em: 18 jul. 2018
Entrada em vigor: 19 jul. 2018
Legislação
Crédito à HabitaçãoHabitação PrópriaContratoCliente
Instrução (Histórico) n.º 13/2018 - Altera a Instrução n.º 10/2015, publicada no BO n.º 7, de 15-7, que caracterizou e regulamentou o Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações (COLMS).
Publicado em: 29 jun. 2018
Entrada em vigor: 02 jul. 2018
Instrução (Histórico)
EurosistemaMercadosMercados MonetáriosPrestação de Informação