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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2022/00000007 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de março de 2022), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta a publicação do documento FATF PUBLIC STATEMENT ON THE SITUATION IN UKRAINE, de 4 de março de 2022.
Publicado em: 21 abr. 2022
Divulgado em: 12 abr. 2022
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Instrução (Histórico) n.º 8/2022 - Altera a Instrução n.º 54/2012, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 20 abr. 2022
Entrada em vigor: 02 mai. 2022
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 7/2022 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).
Publicado em: 24 mar. 2022
Entrada em vigor: 25 mar. 2022
Instrução (Histórico)
BPnetEstabilidade FinanceiraElementos de InformaçãoGrandes Riscos
Instrução n.º 5/2022 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 mar. 2022
Entrada em vigor: 01 abr. 2022
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 6/2022 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020, relativa à comunicação de informação sobre a moratória pública e as moratórias privadas.
Publicado em: 09 mar. 2022
Entrada em vigor: 10 mar. 2022
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 5/2022 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 mar. 2022
Entrada em vigor: 01 abr. 2022
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.
Publicado em: 28 fev. 2022
Entrada em vigor: 01 mar. 2022
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoConsolidação de ContasSupervisão em Base ConsolidadaNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 3/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 fev. 2022
Entrada em vigor: 25 fev. 2022
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.
Publicado em: 15 fev. 2022
Divulgado em: 01 fev. 2022
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Instrução (Histórico) n.º 1/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 10 jan. 2022
Entrada em vigor: 11 jan. 2022
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária