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Legislação e Normas

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10 de 2178 artigos

Instrução (Histórico) n.º 13/2021 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.

Publicado em: 15 out. 2021

Entrada em vigor: 21 nov. 2021

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Carta Circular n.º CC/2021/00000047 - Procede à divulgação das Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas), aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em 20 de setembro de 2021, as quais foram elaboradas conjuntamente pelo Banco de Portugal, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no âmbito da iniciativa Better Regulation, e que consubstanciam um conjunto de boas práticas genéricas que aquele conselho considera deverem ser implementadas e aprofundadas pelas instituições do sector financeiro. Com a publicação destas Recomendações deixam de vigorar as anteriores Recomendações sobre GCN, de 2010, divulgadas pela Carta-Circular nº 75/2010/DSB, de 3 de dezembro de 2010.

Publicado em: 07 out. 2021

Divulgado em: 30 set. 2021

Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Plano de Recuperação Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 12/2021 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2021

Entrada em vigor: 01 out. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 12/2021 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2021

Entrada em vigor: 01 out. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2021/00000046 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2021), sobre a continuidade da adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.

Publicado em: 08 set. 2021

Divulgado em: 07 set. 2021

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2021/00000036 - Determina que as instituições de crédito menos significativas podem beneficiar da determinação da existência de circunstâncias excecionais para efeitos da exclusão de posições em risco sobre bancos centrais do cálculo da medida de exposição do rácio de alavancagem.

Publicado em: 29 jul. 2021

Divulgado em: 27 jul. 2021

Normas Prudenciais Supervisão Fundos Próprios Política Monetária

Instrução (Histórico) n.º 11/2021 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2017 e revoga as Instruções n.º 28/2014, n.º 5/2018 e n.º 20/2019, relativas às divulgações previstas na Parte VIII do Regulamento n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06.

Publicado em: 28 jul. 2021

Entrada em vigor: 29 jul. 2021

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2021 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 28 jun. 2021

Instrução (Histórico)

Euro Eurosistema Leilão Mercados

Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística