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Legislação e Normas

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23 de 23 artigos

Instrução (Histórico) n.º 34/96 - Regulamenta o Mercado de Operações de Intervenção em escudos do Banco de Portugal (M.I.T.). Revogada pela Instrução n.º 1/99, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Títulos de Crédito Liquidez Disponibilidades Mínimas de Caixa Bilhetes do Tesouro

Instrução (Histórico) n.º 33/96 - Regulamenta os Mercados Monetários de Bilhetes do Tesouro, em conformidade com o previsto no DL nº 321-A/85, de 5-8, com a redacção que lhe foi dada pelos DL nºs 218/88, de 27-6, nº 444-A/88, de 2-12 e nº 132/90, de 20-4.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Aviso n.º 11/90 - Define os limites à tomada firme de títulos, à subscrição indireta de ações e à emissão de obrigações. Revoga o n.º 2 do n.º 2.º e o n.º 3.º do Aviso n.º 6/86, de 02-05-1986 e o n.º 3.º dos Avisos n.ºs 7/86 e 11/86, de 02-05-1986 e 14-07-1986, respetivamente. Revogado pelo Aviso n.º 2/98, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 85, de 11-04-1998.

Publicado em: 07 set. 1990

Entrada em vigor: 07 out. 1990

Aviso

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