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Legislação e Normas

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8 de 8 artigos

Instrução (Histórico) n.º 16/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, alterando diversas Instruções e revogando a Instrução n.º 19/97, publicada no BNBP n.º 3, de 17-03-1997.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 17 nov. 2008

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Limites dos Grandes Riscos Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 035/2006/DET - Informa sobre os procedimentos a observar pelas Instituições de Crédito no âmbito do dever de comprovação, por parte dos aderentes ao RERT, da manutenção da titularidade dos títulos do Estado Português que lhes permitiu beneficiar de tributação reduzida.

Publicado em: 15 nov. 2006

Divulgado em: 12 out. 2006

Declaração de Regularização Tributária Impostos Operações Bancárias Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 16/2003 - Revoga a Instrução n.º 6/99, publicada no BNBP n.º 3, de 15-03-1999.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 17 jul. 2003

Instrução (Histórico)

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Carta Circular n.º 018/2002/DSB - Procede à alteração do critério valorimétrico constante da alínea b) do ponto 1 do capítulo V do Plano de Contas para o Sistema Bancário.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 20 fev. 2002

Plano de Contas PCSB Mercados Títulos de Dívida Pública

Carta Circular n.º 016/99/DOC - Divulga a Instrução n.º 6/99, publicada no BNBP n.º 3/99, de 15-03-1999, relativa à utilização do Sistema de Transferências Eletrónicas de Mercado (SITEME) nas operações dos mercados primário e secundário de Bilhetes do Tesouro.

Publicado em: 15 abr. 1999

Divulgado em: 08 mar. 1999

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Aviso n.º 2/98 - Revoga o Aviso n.º 11/90, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 207, de 07-09-1990, que estabeleceu limites à tomada firme de títulos e à subscrição indireta de ações.

Publicado em: 11 abr. 1998

Entrada em vigor: 16 abr. 1998

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Títulos de Crédito Títulos de Dívida Pública

Instrução (Histórico) n.º 116/96 - Cria o Mercado de Crédito Intradiário. Revogada pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 16 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Aviso n.º 11/90 - Define os limites à tomada firme de títulos, à subscrição indireta de ações e à emissão de obrigações. Revoga o n.º 2 do n.º 2.º e o n.º 3.º do Aviso n.º 6/86, de 02-05-1986 e o n.º 3.º dos Avisos n.ºs 7/86 e 11/86, de 02-05-1986 e 14-07-1986, respetivamente. Revogado pelo Aviso n.º 2/98, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 85, de 11-04-1998.

Publicado em: 07 set. 1990

Entrada em vigor: 07 out. 1990

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão Títulos de Crédito