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Legislação e Normas

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10 de 52 artigos

Instrução (Histórico) n.º 4/2007 - Altera a Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10, de 15-10-2003, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 mar. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Aviso n.º 10/2006 - Revoga o Aviso n.º 11/92, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 207, de 08-09-1992.

Publicado em: 17 nov. 2006

Entrada em vigor: 22 nov. 2006

Aviso

Instrumentos Financeiros Mercados Mercados Monetários Papel Comercial

Instrução (Histórico) n.º 12/2005 - Publica o Regulamento da Central de Protestos de Efeitos. Revoga a Instrução n.º 67/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, com a redação dada pela Instrução n.º 3/99, publicada no BNBP n.º 3, de 15-03-1999. Revogada pela Instrução n.º 28/2010, publicada no BO n.º 12/2010, de 15-12-2010.

Publicado em: 16 mai. 2005

Entrada em vigor: 16 mai. 2005

Instrução (Histórico)

Aceite Bancário Central de Protestos de Efeitos Extrato de Fatura Letra de Câmbio

Decreto-Lei n.º 70/2004, de 25 de março - Procede à alteração do regime jurídico dos warrants autónomos, estabelecido no Decreto-Lei n.º 172/99, de 20 de maio, republicando-o, com as modificações introduzidas.

Publicado em: 25 mar. 2004

Entrada em vigor: 30 mar. 2004

Operações sobre Valores Mobiliários Títulos de Crédito Valores Mobiliários Warrant

Instrução (Histórico) n.º 25/2003 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária que compreende os subsistemas telecompensação de cheques, de efeitos, de débitos diretos, de transferências eletrónicas interbancárias (TEI's) e das operações processadas através do multibanco. Revoga a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada pela Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2/2009, de 16-02-2009.

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 27 out. 2003

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 7/2003 - Necessidade de permitir fechos de compensação no 1.º fecho de TEI em dias úteis com o SPGT/TARGET encerrado (2.ª feira de Páscoa, 26 de dezembro e 13 de junho), em todos os subsistemas com exceção de Cheques. Altera a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 abr. 2003

Entrada em vigor: 15 abr. 2003

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 32/2002 - Realização de fechos de compensação nos subsistemas de efeitos e de débitos diretos em dias de encerramento do SPGT que não coincidam com feriados bancários. Altera os art.ºs 22.º e 27.º e o n.º 2.2 da Parte II do anexo da Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 20/2002 - Inclusão do processamento do vale de correio na telecompensação de cheques. Extensão do período de fecho da compensação de cheques na SIBS. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 ago. 2002

Entrada em vigor: 11 out. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 1/2002 - Adaptação do texto à entrada em circulação do euro e data limite para os subsistemas aceitarem ficheiros em escudos. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 15 fev. 2002

Entrada em vigor: 07 mar. 2002

Instrução (Histórico)

Cheques Compensação Débitos Diretos Efeito Comercial

Instrução (Histórico) n.º 31/2001 - Altera, na sequência da publicação do Aviso n.º 2/2001, de 16-02-2001, a Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária - SICOI. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 01 jan. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial