Está aqui

Legislação e Normas

Por ano e mês de publicação:

Por mês de publicação:

Por tipo:

Estado:

Descritores

Tipo de destinatário

Destinatários

Número

19 de 19 artigos

Instrução (Histórico) n.º 10/2010 - Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito aos seus clientes na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revogada pela Instrução n.º 45/2012, publicada no BO n.º 12/2012, de 17-12-2012.

Publicado em: 17 mai. 2010

Entrada em vigor: 01 nov. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Aviso n.º 2/2010 - Estabelece deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revoga a Instrução n.º 27/2003, publicada no BNBP n.º 11/2003, de 17-11.

Publicado em: 16 abr. 2010

Entrada em vigor: 01 nov. 2010

Aviso

Cliente Comissões Contrato Crédito à Habitação

Carta Circular n.º 070/2008/DSB - Transmite esclarecimentos sobre o tratamento prudencial aplicável a elementos vencidos e a posições em risco resultante da atividade de construção e/ou promoção imobiliária, no âmbito do método Padrão, para efeitos do cálculo de requisitos mínimos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito.

Publicado em: 16 out. 2008

Divulgado em: 16 out. 2008

Bens Imóveis Fundos Próprios Garantias Reais Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 063/2007/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos em operações de titularização, face à recente publicação de legislação e à evolução das condições de mercado. Substitui a Carta Circular n.º 75/2003/DSB, de 18-08-2003.

Publicado em: 17 set. 2007

Divulgado em: 01 ago. 2007

Ativo Empréstimo Garantias Reais Habitação Própria

Instrução (Histórico) n.º 18/2006 - Altera a Instrução n.º 27/2003, de 17-11-2003, que estabeleceu os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 15 dez. 2006

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Aviso n.º 5/2006 - Estabelece, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 22.º do DL n.º 59/2006, de 20-03, o regime aplicável à avaliação (por perito avaliador) e verificação do valor dos imóveis hipotecados em garantia dos créditos afectos às obrigações hipotecárias.

Publicado em: 11 out. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Aviso

Bens Imóveis Elementos de Informação Garantias Reais Obrigações Hipotecárias

Instrução (Histórico) n.º 27/2003 - Estabelece os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação, com base na Recomendação da Comissão n.º 2001/193/CE, nomeadamente os elementos que devem constar da Ficha de Informação Normalizada e as despesas inerentes à abertura de uma conta de depósitos e, sua manutenção, durante a vida do empréstimo. Revogada pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 17 nov. 2003

Entrada em vigor: 16 jan. 2004

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Carta Circular n.º 075/2003/DSB - Dada a existência de "cláusulas de substituição" em operações de titularização de créditos a médio e longo prazos, no domínio de empréstimos hipotecários destinados à habitação, transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos do pool de ativos titularizados motivada pela alteração das condições contratuais. Substituída pela Carta Circular n.º 63/2007/DSB, de 01-08-2007.

Publicado em: 15 set. 2003

Divulgado em: 18 ago. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo

Aviso n.º 8/2003 - Revê o regime de provisionamento do crédito vencido em função do tipo de garantia, reformula o conceito de créditos de cobrança duvidosa e distingue, entre provisões para riscos gerais de crédito, o crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado à habitação do mutuário. Altera os n.ºs 3.º, 4.º, 5.º e 7.º do Aviso n.º 3/95, de 30-06. Este aviso entra em vigor no dia 28-02, com exceção da alteração introduzida no n.º 1 do n.º 4.º do mencionado aviso, ou seja, seis meses após aquela data. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 08 fev. 2003

Entrada em vigor: 28 fev. 2003

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Provisões Locação Financeira