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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 16 jul. 2020
Entrada em vigor: 17 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 16/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 23 jun. 2020
Entrada em vigor: 23 jun. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 14/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 01 jun. 2020
Entrada em vigor: 01 jun. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 12/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 18 mai. 2020
Entrada em vigor: 18 mai. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 11/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 20 abr. 2020
Entrada em vigor: 20 abr. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Carta Circular n.º CC/2020/00000013 - Recomenda que, no processo de concessão e reestruturação de créditos a devedores ou grupos de devedores de risco acrescido, o aumento de risco perante esses devedores ou grupos de devedores seja sujeito à aprovação do órgão de administração da instituição, em reunião plenária, bem como que seja dado conhecimento imediato ao órgão de fiscalização das operações analisadas pelo órgão de administração, independentemente da respetiva aprovação ou rejeição. As instituições enviam para conhecimento do Banco de Portugal as políticas internas aprovadas no seguimento da recomendação constante da presente carta circular, até ao dia 30 de junho de 2020.
Publicado em: 16 mar. 2020
Divulgado em: 21 fev. 2020
Carta Circular
Riscos de CréditoCrédito VencidoEmpréstimoNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 05 nov. 2019
Entrada em vigor: 06 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 14/2019 - Procede à alteração da Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 29 jul. 2019
Entrada em vigor: 05 ago. 2019
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo