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Legislação e Normas

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Aviso n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta as Normas Internacionais de Contabilidade, o Aviso nº 6/2003, de 15 de Janeiro, relativo à publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação do balanço trimestral relativo a 31.3.2005, a menos que já tenha sido solicitada a sua publicação em formato diferente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 24 jun. 2005
Entrada em vigor: 24 jun. 2005
Aviso
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Aviso n.º 6/2003 - Estabelece, nos termos do n.º 3 no art.º 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2002. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 15 jan. 2003
Entrada em vigor: 15 jan. 2003
Aviso
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPCSBPlano de Contas
Carta Circular n.º 028/98/DSB - Esclarece, relativamente ao regime de publicação dos documentos de prestação de contas, que a publicação trimestral (semestral, no caso das Agências de Câmbios) do balanço não inclui o balanço em 31 de dezembro, na medida em que o mesmo seja objeto de publicação nas contas anuais prevista no art.º 71.º do Código de Registo Comercial.
Publicado em: 15 set. 1998
Divulgado em: 27 jul. 1998
Carta Circular
SupervisãoNormas PrudenciaisPublicação OficialSucursal Bancária
Aviso n.º 11/95 - Consagra disposições em matéria de publicidade de documentos contabilísticos que as sucursais em Portugal de Instituições de Crédito e Instituições Financeiras com sede noutro Estado Membro devem respeitar. Revoga o n.º 1 e altera o n.º 2 e a alínea d) do n.º 5 do Aviso n.º 12/91. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 03 nov. 1995
Entrada em vigor: 08 nov. 1995
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisConsolidação de ContasSucursal Bancária
Aviso n.º 12/91 - Estabelece as normas de contabilidade aplicáveis às Instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e define os elementos que as mesmas instituições obrigatoriamente devem publicar. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 31 dez. 1991
Entrada em vigor: 05 jan. 1992
Aviso
Consolidação de ContasNormas PrudenciaisPublicação OficialSucursal Bancária