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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.
Publicado em: 06 mar. 2020
Entrada em vigor: 07 mar. 2020
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Aviso
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 12/2008 - Altera a Instrução n.º 19/2006, publicada no BO n.º 1/2007, de 17-01-2007, no que toca à publicitação dos documentos contabilisticos das sucursais em Portugal de instituições de crédito e financeiras, no sítio da Internet do Banco de Portugal. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 15 out. 2008
Entrada em vigor: 09 set. 2008
Instrução (Histórico)
Divulgação de InformaçãoEstado-MembroInformações de Natureza ContabilísticaInternet
Aviso n.º 2/2008 - Altera, de acordo com as modificações ocorridas no Registo Comercial, decorrentes da Informação Empresarial Simplificada, o Aviso n.º 12/91, de 31-12. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 22 fev. 2008
Entrada em vigor: 27 fev. 2008
Aviso
Consolidação de ContasEstado-MembroNormas PrudenciaisPublicação Oficial
Carta Circular n.º 065/2007/DSB - Informa, tendo em conta o Aviso n.º 12/91, de que as sucursais de instituições de crédito ou instituições financeiras com sede noutro estado-membro, deverão comunicar que o registo do ato de prestação de contas foi publicado no sítio de Internet, bem como a data do pedido do mesmo e uma impressão da referida página.
Publicado em: 10 dez. 2007
Divulgado em: 02 ago. 2007
Carta Circular
Consolidação de ContasElementos de InformaçãoEstado-MembroInternet
Aviso n.º 11/2007 - Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 23 mai. 2007
Entrada em vigor: 23 mai. 2007
Aviso
Consolidação de ContasInformação FinanceiraInformações de Natureza ContabilísticaPCSB
Instrução (Histórico) n.º 19/2006 - Estabelece os termos em que as instituições abrangidas pelo disposto no n.º 1 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003 devem enviar os elementos de prestação de contas para publicação no site da internet do Banco de Portugal. Revogada pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 15 jan. 2007
Entrada em vigor: 27 dez. 2006
Instrução (Histórico)
Divulgação de InformaçãoInformações de Natureza ContabilísticaInternetPlano de Contas
Aviso n.º 4/2006 - Altera o Aviso n.º 6/2003, de 15-1, no que concerne aos prazos e forma de publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Publicado em: 08 ago. 2006
Entrada em vigor: 08 ago. 2006
Aviso
Consolidação de ContasInformação FinanceiraInformações de Natureza ContabilísticaInternet