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Legislação e Normas

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208 de 208 artigos

Instrução (Histórico) n.º 12/2021 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2021

Entrada em vigor: 01 out. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 8/2021 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 02 jun. 2021

Entrada em vigor: 01 jul. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 7/2021 - Acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 3/2021 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 10 mar. 2021

Entrada em vigor: 01 abr. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 29/2020 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 24/2020 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2020

Entrada em vigor: 01 out. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 4/2020 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, de 1-4, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 15/2020 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 04 jun. 2020

Entrada em vigor: 01 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2020 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 31 mar. 2020

Entrada em vigor: 01 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 4/2020 - Revê, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Revoga a Instrução n.º 22/2019.

Publicado em: 24 fev. 2020

Entrada em vigor: 01 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.

Publicado em: 17 jan. 2020

Entrada em vigor: 18 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 17/2019 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros. Revoga a Instrução n.º 35/2005, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Publicado em: 27 set. 2019

Entrada em vigor: 30 set. 2019

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 set. 2019

Entrada em vigor: 01 out. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 05 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 13 mar. 2019

Entrada em vigor: 01 abr. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Decreto-Lei n.º 122/2018, de 28 de dezembro - Altera o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria.

Publicado em: 28 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Legislação

Contrato Prestação de Serviços Defesa do Consumidor Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 27/2018 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 12 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018 - Regulamento relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável a partir de 3 de junho de 2021. No entanto, o artº 16 é aplicável a partir de 2 de dezembro de 2018. Revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-10.

Publicado em: 12 nov. 2018

Entrada em vigor: 02 dez. 2018

Legislação

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Moeda Sistema Financeiro

Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro - Aprova o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE.

Publicado em: 12 nov. 2018

Entrada em vigor: 13 nov. 2018

Legislação

Capital Social Contraordenação Direito de Estabelecimento Fundos Próprios

Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23 de outubro de 2018 - Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos e aos formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17-6. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, sendo obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Publicado em: 07 nov. 2018

Entrada em vigor: 27 nov. 2018

Legislação

Resolução Empresa Mãe Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 20/2018 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 01 out. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 12/2018 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 08 jun. 2018

Entrada em vigor: 01 jul. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2018 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 15 mar. 2018

Entrada em vigor: 01 abr. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2018/00000004 - Solicita às instituições de crédito e sociedades financeiras que disponibilizem aos seus clientes o acesso a canais digitais para iniciarem e concluírem o processo de contratação de produtos de crédito, a prestação de informação através de mensagem de correio eletrónico, sobre as especificidades desse processo, os mecanismos de segurança e as caraterísticas dos produtos de crédito em causa.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 17 jan. 2018

Carta Circular

Contrato Crédito ao Consumo Comunicação Eletrónica Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 1/2018 - Completa e uniformiza a informação a ser remetida ao Banco de Portugal através da introdução de alterações aos modelos da Instrução n.º 4/2016, de 21-3, que definiu as características e estrutura dos mesmos, de acordo com o n.º 2 do art.º 3º do Aviso n.º 1/2016, de 18-3.

Publicado em: 24 jan. 2018

Entrada em vigor: 25 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Estado-Membro

Aviso n.º 8/2017 - Altera o Aviso n.º 2/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016, que regulamentou o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Sucursal Bancária Supervisão Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2017 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 06 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Instrução (Histórico) n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Aviso n.º 6/2017 - Regulamenta várias disposições do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, relativas ao processo de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, ao registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal e às políticas de remuneração das entidades que desenvolvem a atividade de intermediário de crédito ou prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Publicado em: 06 out. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Intermediário de Crédito Consultoria Contrato Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 14/2017 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 07 set. 2017

Entrada em vigor: 01 out. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho - Estabelece o Regime Jurídico que define os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito. Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04-02, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação. Regulamentado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 193 Supl, de 06-10-2017.

Publicado em: 07 jul. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Legislação

Contrato Prestação de Serviços Defesa do Consumidor Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 8/2017 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 07 jun. 2017

Entrada em vigor: 01 jul. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 3/2017 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 10 mar. 2017

Entrada em vigor: 01 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 16/2016 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 8/2016 - Regula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.

Publicado em: 30 set. 2016

Entrada em vigor: 01 dez. 2016

Aviso

Conservação de Documentos Divisas Elementos de Informação Entidades de Serviços Postais

Instrução (Histórico) n.º 12/2016 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 08 set. 2016

Entrada em vigor: 01 out. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 069/2016/DSC - Recomenda às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica a observância das Orientações relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho (EBA/GL/2015/18), independentemente de se destinarem a consumidores ou a qualquer outro cliente bancário.

Publicado em: 01 set. 2016

Divulgado em: 01 set. 2016

Carta Circular

Cliente Divulgação de Informação Estado-Membro Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 10/2016 - Altera a Instrução nº 18/2015, publicada no BO nº 1, de 15-01-2016.

Publicado em: 16 ago. 2016

Entrada em vigor: 16 ago. 2016

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Estado-Membro Financiamento

Carta Circular n.º 064/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação de informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 09 ago. 2016

Divulgado em: 22 jul. 2016

Carta Circular

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Estado-Membro Financiamento

Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016 - Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeito dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23-10.

Publicado em: 06 jul. 2016

Entrada em vigor: 26 jul. 2016

Legislação

Resolução Empresa Mãe Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 8/2016 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 07 jun. 2016

Entrada em vigor: 01 jul. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.

Publicado em: 20 mai. 2016

Entrada em vigor: 19 jun. 2016

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Instrução n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.

Publicado em: 20 mai. 2016

Entrada em vigor: 19 jun. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Aviso n.º 3/2016 - Regulamenta a divulgação das medidas nacionais adotadas pelo BdP, enquanto autoridade macroprudencial, no âmbito de uma decisão de reciprocidade voluntária de medidas macroprudenciais implementadas pelas autoridades competentes ou designadas de outros Estados-Membros a fim de eliminar ou diminuir riscos sistémicos e cujo conteúdo será divulgado até ao último dia do mês, quando aplicável, no sítio da Internet.

Publicado em: 10 mai. 2016

Entrada em vigor: 11 mai. 2016

Aviso

Divulgação de Informação Estado-Membro Internet Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2016 - Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.

Publicado em: 01 abr. 2016

Entrada em vigor: 02 abr. 2016

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 3/2016 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 01 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 - Diretiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE.

Publicado em: 23 dez. 2015

Entrada em vigor: 12 jan. 2016

Legislação

Prestação de Serviços Serviços de Pagamento Banco Central Nacional Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 17/2015 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 dez. 2015

Entrada em vigor: 01 jan. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 13/2015 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 set. 2015

Entrada em vigor: 01 out. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 055/2015/DSP - Informa de que devem dar cumprimento às Recomendações/Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA), sobre a segurança dos pagamentos efetuados através da internet com vista a robustecer a prevenção e o combate à fraude, bem como a confiança do público. Deixou de vigorar após a revogação das EBA/GL/2014/12 pela EBA, a 14-10-2021.

Publicado em: 17 ago. 2015

Divulgado em: 10 jul. 2015

Carta Circular

Divulgação de Informação Estado-Membro Internet Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 12/2015 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos. Revogada pela Instrução n.º 23/2018, publicada no BO n.º 10/2018 4º Suplemento, de 5-11.

Publicado em: 17 ago. 2015

Entrada em vigor: 18 ago. 2015

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Órgãos Sociais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 5/2015 - Solicita o envio de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2015 - Solicita o envio de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante total superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 7/2015 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 01 jul. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 5/2015 - Solicita o envio de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2015 - Solicita o envio de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante total superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015 - Estabelece as regras relativas às informações sobre o ordenante e o beneficiário que devem acompanhar as transferências de fundos, em qualquer moeda, para efeitos de prevenção, deteção e investigação do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de junho de 2017.

Publicado em: 05 jun. 2015

Entrada em vigor: 25 jun. 2015

Legislação

Informação Financeira Transferências de Fundos Sistema Financeiro Branqueamento de Capitais

Carta Circular n.º 026/2015/DSC - Transmite o entendimento do BdP na repercussão de uma eventual evolução para valores negativos das taxas de juro Euribor nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os clientes.

Publicado em: 15 abr. 2015

Divulgado em: 30 mar. 2015

Carta Circular

Cliente Contrato Derivados Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2015 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 mar. 2015

Entrada em vigor: 01 abr. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 011/2015/DPG - Recomenda às Instituições que se abstenham de comprar, deter ou vender moedas virtuais e alerta para os riscos associados, quer para os consumidores, utilizadores e participantes do mercado.

Publicado em: 10 mar. 2015

Divulgado em: 10 mar. 2015

Carta Circular

Cliente Defesa do Consumidor Divulgação de Informação Elementos de Informação

Carta Circular n.º 113/2014/DSC - Solicita informação através do preenchimento de quadros, relativamente aos contratos de crédito à habitação e crédito conexo em vigor a 31-12-2014.

Publicado em: 15 jan. 2015

Divulgado em: 22 dez. 2014

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Crédito Conexo Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 26/2014 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 jan. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 012/2014/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas litas lituano por notas e moedas de euro, a partir de 01-01-2015, data da introdução do euro na Lituânia.

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 06 nov. 2014

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 21/2014 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2014

Entrada em vigor: 01 out. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Carta Circular n.º 054/2014/DSC - Transmite o entendimento do BdP relativamente à disponibilização pelas IC's do relatório de avaliação de imóvel destinado a garantir contratos de crédito independentemente da sua finalidade, quando os custos sejam suportados no todo ou em parte pelos próprios clientes.

Publicado em: 18 ago. 2014

Divulgado em: 17 jul. 2014

Carta Circular

Bens Imóveis Cliente Contrato Estado-Membro

Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 - Regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Revoga o Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho de 3 de maio de 1998.

Publicado em: 02 jul. 2014

Entrada em vigor: 22 jul. 2014

Legislação

Notas e Moedas Euro Estado-Membro Moeda Euro

Carta Circular n.º 004/2014/DSP - Transmite as recentes alterações publicadas pela EBA no âmbito das Implementing Technical Standards on Supervisory Reporting (ITS).

Publicado em: 16 jun. 2014

Divulgado em: 15 mai. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 8/2014 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 01 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 - Estabelece regras e procedimentos relativos à recuperação e resolução das instituições de crédito e de empresas de investimento. Alterada pela Diretiva (UE) n.º 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 12 jun. 2014

Entrada em vigor: 02 jul. 2014

Legislação

Fundo de Resolução Empresa Mãe Empresa Filial Sucursal Bancária

Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).

Publicado em: 14 mai. 2014

Entrada em vigor: 15 mai. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Empresa Mãe Conglomerado Financeiro

Regulamento (UE) n.° 248/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 - Altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável, com efeitos retroativos, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Publicado em: 20 mar. 2014

Entrada em vigor: 21 mar. 2014

Legislação

Pagamentos Internacionais Pagamento Eletrónico Transferências Eletrónicas Interbancárias Transferências a Crédito

Instrução (Histórico) n.º 2/2014 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 mar. 2014

Entrada em vigor: 01 abr. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 024/2014/DSC - Define as boas práticas a observar pelas instituições de crédito para a simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem, transmitindo o entendimento do Banco de Portugal de que as instituições de crédito devem comercializar uma conta de depósito à ordem padronizada, que inclua, grosso modo, os serviços mínimos bancários previstos no Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, na redação em vigor, mas sem as restrições de acesso ou de comissionamento previstas nesse diploma.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 10 mar. 2014

Carta Circular

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Carta Circular n.º 001/2014/DSP - Divulga o modelo de comunicação a adotar pelos bancos no âmbito das Implementing Technical Standards (ITS) on supervisory reporting, na sequência das Cartas Circulares n.ºs 17/2012/DSPDR e 10/2013/DSPDR, de 30-07 e 12-09, respetivamente.

Publicado em: 17 fev. 2014

Divulgado em: 07 fev. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Instrução (Histórico) n.º 29/2013 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 007/2013/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas em "lats" letão a partir de 01-01-2014, data da introdução do euro na Letónia.

Publicado em: 15 nov. 2013

Divulgado em: 29 out. 2013

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Aviso n.º 4/2013 - Revoga o n.º 2 do ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 e determina que possa ser mantido um nível de fundos próprios adequado à cobertura dos riscos em que incorrem as instituições a quem o supracitado aviso se aplica, decorrente dos compromissos de pagamento irrevogáveis resultantes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 21 out. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 21/2013 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2013

Entrada em vigor: 01 out. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 010/2013/DSP - Solicita o envio da informação prudencial e financeira prevista no FINREP e COREP nos novos formatos, na sequência da Carta Circular n.º 17/12/DSPDR, de 30-07-2012.

Publicado em: 12 set. 2013

Divulgado em: 12 set. 2013

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 18/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 ago. 2013

Entrada em vigor: 17 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 - Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.º 2004/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2006 e a Directiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009.

Publicado em: 18 jun. 2013

Entrada em vigor: 08 jul. 2013

Legislação

Defesa do Consumidor Contrato Estado-Membro União Europeia

Instrução (Histórico) n.º 15/2013 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 16/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 17 jun. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 2/2013 - Altera o ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 mai. 2013

Entrada em vigor: 31 mai. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 4/2013 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 01 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 003/2013/DSC - Transmite o entendimento de que o comissionamento associado à aceitação de cartões de pagamento deve corresponder à transação efetivamente realizada, a débito ou a crédito, e não à classificação do tipo de cartão. Para tanto, deverão todos os intervenientes neste mercado introduzir os ajustamentos necessários para a implementação deste modelo de comissionamento.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 01 fev. 2013

Carta Circular

Cartões de Crédito Cartões de Débito Comissões Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 1/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2013

Entrada em vigor: 15 fev. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Carta Circular n.º 092/2012/DSC - Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 192/2009, de 17 de agosto, em vigor a 30 de setembro de 2012.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 28 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 52/2012 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 093/2012/DSC - Transmite algumas orientações no que toca à Regularização Extrajudicial de Situações de Incumprimento de Crédito, quer no Regime Geral, quer no Regime Extraordinário.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 28 dez. 2012

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito à Habitação Estado-Membro

Carta Circular n.º 086/2012/DSC - Divulga as boas práticas a serem observadas pelas instituições de crédito na comercialização e celebração de contratos de crédito com clientes bancários do mercado de retalho, em moeda distinta da de curso legal em Portugal.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 20 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Divisas Empréstimo Estado-Membro

Carta Circular n.º 066/2012/DSC - Transmite alguns esclarecimentos sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços, o regime de partilha e cobrança de encargos, as moedas aderentes, e as operações de pagamento com cartões.

Publicado em: 17 dez. 2012

Divulgado em: 20 nov. 2012

Carta Circular

Estado-Membro Euro Moeda Pagamento Eletrónico

Instrução (Histórico) n.º 31/2012 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 01 out. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 21/2012 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 2012

Entrada em vigor: 01 jul. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 14/2012 - Altera a Instrução nº 4/2011, publicada no BO nº 3, de 15.03.2011, que definiu o enquadramento legal para a realização de testes de esforço.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 13/2012 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 01 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 8/2012 - Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses devem ser objeto de uma ponderação de 20%, independentemente da moeda em que essa posição se encontra expressa e financiada. O presente aviso produz efeitos a 31-12-2011. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 20 mar. 2012

Entrada em vigor: 25 mar. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 1/2012 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 31/2011 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 jan. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Directiva 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011 - Redefine os pressupostos adicionais para as regras de cálculo da taxa anual de encargos efetiva global para os créditos de período indeterminado ou reembolsados na totalidade de forma repetida e adota normas para o prazo do levantamento de crédito inicial e para os pagamentos que devem ser efetuados pelo consumidor. Os Estados-Membros deverão adotar e publicar, o mais tardar, até 31-12-2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, devendo aplicá-las a partir de 01-01-2013.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 05 dez. 2011

Legislação

Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor Cliente

Instrução (Histórico) n.º 21/2011 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 out. 2011

Entrada em vigor: 01 out. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 6/2011 - Altera o ponto n.º 5 da Parte 2 do anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 out. 2011

Entrada em vigor: 11 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 14/2011 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 01 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 2/2011 - Altera o ponto 4 da Parte 2 do Anexo V do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 mai. 2011

Entrada em vigor: 10 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 8/2011 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 01 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 4/2011 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas. Revoga a Instrução n.º 32/2009, publicada no BO n.º 1/2010, de 15-01. Revogada pela Instrução n.º 2/2020, publicada no BO n.º 1/2020 Suplemento, de 17-01.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 3/2011 - Altera a Instrução n.º 9/2007, que permitiu a utilização de avaliações de crédito de ECAI para o cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização

Instrução (Histórico) n.º 2/2011 - Altera a Instrução nº 13/2007, que regulamentou o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 30/2010 - Regulamenta o processo de registo dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 18 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Órgãos Sociais Países Terceiros Pessoa Singular

Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 17 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 29/2010 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 01 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 020/2010/DET - Estabelece as condições de troca de notas de coroas estónia por notas e moedas de euro, entre 01-01-2011 a 28-02-2011, em virtude da introdução do euro na Estónia em 1 de janeiro de 2011.

Publicado em: 15 dez. 2010

Divulgado em: 26 out. 2010

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 24/2010 - Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 14 out. 2010

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Estado-Membro

Instrução n.º 24/2010 - Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 14 out. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 19/2010 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2010

Entrada em vigor: 01 out. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 16/2010 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 15 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 15/2010 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 01 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 013/2010/DSB - Esclarece dúvidas acerca da Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009, relativa à liquidez das instituições e informa de que se encontra disponível, no serviço "Recolha de Dados/Reportes prudenciais da área de Supervisão do Sistema BPnet", uma nova aplicação para a recolha da informação prevista na supracitada Instrução. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 09 jun. 2010

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 7/2010 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 01 abr. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 4/2010 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 26 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 26/2009 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 32/2009 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas.Revogada pela Instrução n.º 4/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 064/2009/DSB - Presta esclarecimentos sobre o preenchimento dos mapas anexos à Instrução n.º 13/2009, relativa ao risco de liquidez. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 02 out. 2009

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Orientação do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2009 (BCE/2009/20) (2009/627/CE) - Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas. Revogada, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014, pela Orientação BCE/2013/23, in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 01 set. 2009

Entrada em vigor: 02 ago. 2009

Legislação

Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas Banco Central Europeu

Carta Circular n.º 033/2009/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários relativamente à delimitação de competências na supervisão de produtos financeiros complexos.

Publicado em: 15 abr. 2009

Divulgado em: 23 mar. 2009

Carta Circular

Depósito Bancário Elementos de Informação Estado-Membro Instrumentos Financeiros

Carta Circular n.º 020/2009/DSB - Informa de que deixou de ser aplicável o entendimento constante da Carta Circular n.º 49/2001/DSB, de 29-11, dado o enquadramento contabilístico estabelecido no Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 20 fev. 2009

Carta Circular

Comissões Derivados Elementos de Informação Estado-Membro

Carta Circular n.º 072/2008/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas em coroa eslovaca por notas e moedas de euro, entre 01-01-2009 e 28-02-2009, em virtude da introdução do euro na Eslováquia em 1 de janeiro de 2009.

Publicado em: 15 dez. 2008

Divulgado em: 17 nov. 2008

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 12/2008 - Altera a Instrução n.º 19/2006, publicada no BO n.º 1/2007, de 17-01-2007, no que toca à publicitação dos documentos contabilisticos das sucursais em Portugal de instituições de crédito e financeiras, no sítio da Internet do Banco de Portugal. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 out. 2008

Entrada em vigor: 09 set. 2008

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Estado-Membro Informações de Natureza Contabilística Internet

Carta Circular n.º 025/2008/DSB - Define um conjunto de procedimentos a serem seguidos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aquando da apreciação de reclamações dirigidas ao Banco de Portugal contra essas instituições.

Publicado em: 15 abr. 2008

Divulgado em: 26 mar. 2008

Carta Circular

Cliente Conservação de Documentos Estado-Membro Países Terceiros

Carta Circular n.º 021/2008/DSB - Informa de que deixou de ser aplicável o entendimento da Carta Circular n.º 65/2007/DSB, de 02-08-2007 em virtude da alteração do Aviso n.º 12/91, de 31-12-1991.

Publicado em: 27 fev. 2008

Divulgado em: 27 fev. 2008

Carta Circular

Divulgação de Informação Estado-Membro Sucursal Bancária Supervisão

Aviso n.º 2/2008 - Altera, de acordo com as modificações ocorridas no Registo Comercial, decorrentes da Informação Empresarial Simplificada, o Aviso n.º 12/91, de 31-12. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 22 fev. 2008

Entrada em vigor: 27 fev. 2008

Aviso

Consolidação de Contas Estado-Membro Normas Prudenciais Publicação Oficial

Carta Circular n.º 008/2008/DSB - Chama a atenção para a necessidade de ser dado cumprimento às ordens de penhora de contas bancárias, na sequência de processos de execução fiscal, dentro dos limites consagrados no Código de Processo Civil.

Publicado em: 15 fev. 2008

Divulgado em: 30 jan. 2008

Carta Circular

Cliente Contas de Depósito Estado-Membro Países Terceiros

Carta Circular n.º 093/2007/DSB - Reitera o entendimento do Banco de Portugal relativamente à interpretação do art.º 8.º do DL nº 51/2007, de 7 de Março.

Publicado em: 17 dez. 2007

Divulgado em: 31 out. 2007

Carta Circular

Amortizações Cliente Comissões Contrato

Carta Circular n.º 065/2007/DSB - Informa, tendo em conta o Aviso n.º 12/91, de que as sucursais de instituições de crédito ou instituições financeiras com sede noutro estado-membro, deverão comunicar que o registo do ato de prestação de contas foi publicado no sítio de Internet, bem como a data do pedido do mesmo e uma impressão da referida página.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 02 ago. 2007

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Estado-Membro Internet

Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007 - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 97/5/CE. Transposta para o direito interno pelo DL n.º 317/2009, de 30-10. Revogada pela Diretiva 2015/2366/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25-11, in JOUE, Série L, n.º337, de 23-12-2015.

Publicado em: 05 dez. 2007

Entrada em vigor: 25 dez. 2007

Legislação

Prestação de Serviços Serviços de Pagamento Banco Central Nacional Estado-Membro

Aviso n.º 14/2007 - Altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 06 nov. 2007

Entrada em vigor: 06 nov. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 037/2007/DET - Estabelece as condições de troca de notas denominadas em libra cipriota e em lira maltesa a partir de 01-01-2008, data da introdução do euro em Chipre e Malta.

Publicado em: 22 out. 2007

Divulgado em: 22 out. 2007

Carta Circular

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 14/2007 - Estabelece os índices, os pares de divisas correlacionadas e reconhece quais as empresas de investimento, Bolsas e Câmaras de Compensação para efeitos de adequação de fundos próprios. Revoga a Instrução n.º 23/97, publicada no BNBP n.º 4, de 15-04-1997, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do DL n.º 103/2007, de 3 de abril, ou pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mai. 2007