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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 26/2023 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2024, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 dez. 2023
Entrada em vigor: 01 jan. 2024
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 21/2023 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 set. 2023
Entrada em vigor: 01 out. 2023
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 21/2023 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 set. 2023
Entrada em vigor: 01 out. 2023
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 17/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroPaíses TerceirosPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 18/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroSupervisãoRemunerações
Instrução n.º 17/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroPaíses TerceirosPrestação de Informação
Instrução n.º 18/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroSupervisãoRemunerações
Instrução (Histórico) n.º 12/2023 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.
Publicado em: 07 jun. 2023
Entrada em vigor: 01 jul. 2023
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 12/2023 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.
Publicado em: 07 jun. 2023
Entrada em vigor: 01 jul. 2023
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.
Publicado em: 15 mai. 2023
Entrada em vigor: 22 mai. 2023
Instrução (Histórico)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros