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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Decreto-Lei n.º 122/2018, de 28 de dezembro - Altera o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria.
Publicado em: 28 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Legislação
ContratoPrestação de ServiçosDefesa do ConsumidorCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação