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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.
Publicado em: 17 jan. 2020
Entrada em vigor: 18 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Estado-MembroFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 17/2019 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros. Revoga a Instrução n.º 35/2005, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Publicado em: 27 set. 2019
Entrada em vigor: 30 set. 2019
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosGrupo FinanceiroEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 set. 2019
Entrada em vigor: 01 out. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
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