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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Instrução (Histórico) n.º 6/2007 - Altera a Instrução nº 48/98, publicada no BNBP nº 1, de 15.01.99, eliminando o seu número 2, relativo ao inquérito à actividade nos mercados de câmbios e produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Divisas Mercado Cambial Mercado Interbancário Mercados

Instrução n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Aviso n.º 11/2006 - Altera o Aviso n.º 1/99, de 15-01, adaptando-o às disposições do DL n.º 295/2003, de 21-11.

Publicado em: 04 dez. 2006

Entrada em vigor: 04 dez. 2006

Aviso

Estatísticas Mercado Cambial Mercados Operações Cambiais

Carta Circular n.º 001/2004/DMR - Informa, de acordo com o o art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21-11 e no Aviso n.º 13/2003, de 16-12, de que cabe às entidades autorizadas proceder ao pedido de registo especial dos contratos com empresas não financeiras que operem nos sectores turístico e de viagens, com vista à realização de operações de câmbio manual.

Publicado em: 16 fev. 2004

Divulgado em: 20 jan. 2004

Contrato Empresa Não Financeira Mercado Cambial Mercados

Aviso n.º 13/2003 - Estabelece, ao abrigo dos art.ºs 12.º n.º 4 e 22.º do DL n.º 295/2003, de 21-11, o regime aplicável aos contratos que as entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios podem realizar com empresas não financeiras a operar nos sectores turístico e de viagens, com vista à realização por parte destas, de operações de câmbio manual com os seus clientes. Este aviso entra em vigor a 20-01-2004.

Publicado em: 16 dez. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Aviso

Contrato Empresa Não Financeira Mercado Cambial Mercados

Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro - Aprova o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como das operações cambiais no território nacional, incluindo o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações sobre ouro.

Publicado em: 21 nov. 2003

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Mercado Cambial Operações Cambiais Ouro Papel Moeda

Instrução (Histórico) n.º 6/2000 - O Inquérito Semestral à Actividade dos Mercados de Câmbios e de Produtos Derivados passou da responsabilidade do Departamento de Estrangeiro para a responsabilidade do Departamento de Estatística. Revogada pela Instrução nr.º 32/2001, publicada no BO nr.º 12/2001.

Publicado em: 15 mar. 2000

Entrada em vigor: 15 mar. 2000

Instrução (Histórico)

Mercado Cambial Derivados Prestação de Informação

Aviso n.º 1/99 - Revoga o Aviso n.º 6/93, de 15-10, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e a taxas de câmbio, introduzindo as alterações decorrentes da criação do euro.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Aviso

Divisas Euro Futuro Cambial Mercado a Prazo

Instrução (Histórico) n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Divisas Futuro Cambial Mercado a Prazo Mercado à Vista